Bolsonaro edita MP com reajuste do salário mínimo para R$ 1.212 a partir de janeiro
Correção compensa inflação deste ano, mas sem aumento real do piso
O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou MP (medida provisória) com reajuste do salário mínimo para 1.212 a partir de janeiro de 2022. O valor atual do piso é de R$ 1.100 por mês.
O texto foi publicado nesta sexta-feira (31) no Diário Oficial da União. Bolsonaro havia confirmado o valor na véspera, durante sua live semanal.
“A partir de primeiro de janeiro, o novo valor do salário mínimo: R$ 1.212”, disse o presidente.
A correção do salário mínimo proposta pelo governo compensa a inflação deste ano, mas não há aumento real (acima da inflação).
O Orçamento de 2022, aprovado na semana passada pelo Congresso, previa a alta do piso salarial para R$ 1.212. Portanto, o cálculo das despesas do próximo ano já considera esse reajuste.
Por isso, a correção do valor não deve exigir um corte de despesas para que o Orçamento fique dentro do teto de gastos. A regra impede o crescimento das despesas acima da inflação.
Essa alta é estimada por técnicos do governo com base em duas variáveis: a inflação (em cerca de 10%) e um valor de aproximadamente R$ 2 referente a um reajuste retroativo.
Esse aumento atrasado de R$ 2 se deve a uma aceleração da inflação no ano passado –usada para calcular o salário mínimo de 2021. O aumento dos preços ficou acima da expectativa do governo, mas o presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu adiar esse ajuste no valor.
O salário mínimo é corrigido pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Ao anunciar, em dezembro do ano passado, o reajuste para R$ 1.100, a equipe econômica considerou a inflação oficial de janeiro a novembro de 2020, somada à estimativa para o índice em dezembro.
Mas o índice de inflação oficial, divulgado apenas em janeiro de 2021, foi maior que o esperado pelo Ministério da Economia.
A Constituição determina que o mínimo deve garantir a manutenção do poder de compra do trabalhador. Por isso, o valor do salário mínimo deveria ter sido de R$ 1.102 em 2021. A compensação vem em forma de um reajuste retroativo no valor aproximado de R$ 2.
O reajuste do piso nacional gera impacto nas contas públicas porque é atrelado a aposentadorias e outros benefícios, como o BPC (assistência social a idosos e pessoas com deficiência carentes). Para cada R$ 1 de reajuste em 2022, o custo aos cofres públicos é elevado em R$ 328 milhões.
O aumento de R$ 1.110 para R$ 1.212, portanto, provoca um aumento direto de gastos do governo federal no valor de R$ 36,7 bilhões.
Diante da política de controle de despesas promovida pelo ministro Paulo Guedes (Economia), o governo de Bolsonaro ainda não concedeu um reajuste acima da inflação para o salário mínimo.
O aumento real do salário mínimo foi implementado informalmente em 1994, por Fernando Henrique Cardoso (PSDB), logo após a adoção do Plano Real.
As gestões petistas oficializaram a medida.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estabeleceu a fórmula de reajuste pela inflação medida pelo INPC mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes.
Dilma Rousseff (PT) transformou a regra em lei com vigência para os anos de 2015 a 2019 —Temer, que governou durante a recessão, não mudou a legislação.
Bolsonaro ainda não aprovou uma nova política de reajuste e tem seguido o mínimo exigido pela Constituição, que é o reajuste pela inflação.