Brasil entra na OMC contra subsídios canadenses a aviões da Bombardier

O Brasil iniciou nesta quarta-feira, 8, um questionamento formal na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra subsídios da ordem de US$ 4 bilhões concedidos pelo governo canadense para o desenvolvimento das aeronaves CSeries, da Bombardier. Alguns modelos competem diretamente com os produzidos pela Embraer. “Acreditamos que é um caso sólido”, disse o subsecretário-geral para Assuntos Econômicos e Financeiros do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Carlos Márcio Cozendey.

O processo iniciado nesta quarta é um pedido de consultas apresentado ao sistema de solução de controvérsias da OMC. É um primeiro passo que busca solucionar o problema pela via da negociação. Depois de um prazo de 60 dias, caso não haja evolução satisfatória, o Brasil pode pedir a abertura de um painel.

O Brasil alega que o Canadá forneceu subsídios da ordem de US$ 4 bilhões à Bombardier desde o início do desenvolvimento do programa C Series. A conta inclui perto de US$ 2,5 bilhões que foram injetados no ano passado na empresa, que enfrentava dificuldades. Também envolve uma série de subsídios e isenções concedidos em cerca de 30 programas.

Segundo Cozendey, o governo brasileiro acompanhava o caso há tempos, mas decidiu ingressar na OMC depois que a Embraer perdeu para a Bombardier uma concorrência aberta pela Delta. Em abril passado, a aérea adquiriu 75 aeronaves canadenses, por US$ 5,6 bilhões. “A própria Delta disse que, se não tivesse tido a capitalização, não teria sido a Bombardier.” Segundo o embaixador, estão programadas outras concorrências de porte semelhante este ano.

Uma evidência que as vendas para a Delta foram subsidiadas, disse ele, está no próprio balanço da companhia. “Uma parte do que foi subsidiado foi registrada como perda”, comentou. “Isso mostra que venda só se viabilizou com subsídio e capitalização.”

A capitalização se deu de duas formas. Primeiro, o governo da província de Québec entrou como sócio, com 49%, de uma empresa apartada da Bombardier que desenvolveu o C Series. Depois, um fundo de pensão de funcionários públicos injetou US$ 1,5 bilhão na Bombardier Transportation UK, uma subsidiária que, segundo a alegação brasileira, não precisava desse dinheiro.

Na terça-feira mesmo, foi anunciado que o governo do Canadá concederá um empréstimo de US$ 283 milhões para a Bombardier. Por ser um financiamento sem juros, é outro exemplo de subsídio para a empresa, apontou Cozendey.

A expectativa do lado brasileiro é que essa disputa se restrinja ao âmbito técnico e não prejudique outros tópicos, como a negociação de um acordo comercial com o Mercosul. No início dos anos 2000, Embraer e Bombardier já se enfrentaram na OMC e, à época, a disputa se refletiu no comércio de outros produtos, como a carne bovina.