Câmara aprova PEC Emergencial em segundo turno

A Câmara dos Deputados concluiu na madrugada desta sexta-feira a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que possibilita o pagamento do auxílio emergencial. Após três dias de discussões, em análise de segundo turno, parlamentares modificaram o texto e liberaram a progressão e promoção de servidores de União, estados e municípios mesmo na crise.

A PEC deve ser promulgada só na próxima semana, abrindo assim caminho para que os mais vulneráveis recebam o benefício.

Em tropeço para equipe econômica, a blindagem a servidores valerá mesmo em caso de crise. Antes da análise do último destaque em plenário, ao deixar o comando da sessão, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que a PEC poderia ser promulgada, segundo entendimento de técnicos da Câmara, o “mais rápido possível”.

Como só há supressões entre as alterações feitas por deputados, o texto não precisará retornar ao Senado.

Perguntado sobre a tendência de a promulgação ficar para a próxima semana, Lira disse que não deve haver problema para que o auxílio chegue à população ainda em março.

– Não teria problema. Eu espero que não. O auxílio será pago através de uma Medida Provisória, que tem efeito imediato. E isso está disponível para que a Economia possa operar com tranquilidade.

Votação das emendas

Mais cedo, ao chegar ao plenário, o presidente da Câmara indicou que só os dois destaques acordados, que tratam dos servidores, teriam chance de ter êxito. Ele disse que o próximo passo de parlamentares será a análise de outras reformas.

– A manutenção do texto hoje é imperiosa, pelos acordos que foram feitos. O governo cedeu um pouco. O plenário da Câmara ajustou. É importantíssimo que nós terminemos hoje essa PEC para dar tempo de se tomar as providências necessárias e passarmos para outros assuntos, como a reforma administrativa e a liberação do relatório, vamos trabalhar no fim de semana, da reforma tributária – disse Lira.

Na quarta-feira, diante da mobilização de partidos de oposição para retirar a maior parte das medidas de ajuste fiscal da proposta, deputados alinhados à equipe econômica fecharam um acordo no qual o governo abriu mão do congelamento de promoções e progressões.

A flexibilização, que vale para todas as categorias de servidores, foi apoiada pela chamada bancada da bala e significa uma vitória para o presidente Jair Bolsonaro, que articulou nos últimos dias para blindar profissionais de segurança do pacote de contenção de gastos.

Impacto bilionário

A desidratação deve ter um impacto bilionário. Nas contas do líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), a alteração reduz em R$ 1,5 bilhão economia prevista em um ano em caso de aprovação do texto sem alterações.

A estimativa é difícil de ser feita, porque depende de fatores como o número de estados em crise, mas economistas calculam que a conta poderia ser ainda maior. A MAG consultoria, por exemplo, estima que a proibição à progressão automática teria impacto anual de até R$ 10 bilhões levando em conta União e todos os estados e municípios.

O recuo da ala governista na Câmara ocorreu um dia após deputados aprovarem em primeiro turno uma versão da PEC sem alterações, como encaminhada pelo Senado. A votação, que só acabou de madrugada, foi considerada uma vitória para a equipe econômica, que atuou ao longo da terça-feira para preservar as medidas de ajuste.

O acordo de quarta-feira foi costurado após o PT apresentar uma proposta de alteração que acabava com todas as medidas de contenção de gastos impostas a estados e municípios em que a despesa superasse 95% das receitas — um indicador de emergência fiscal. A retirada desse capítulo da PEC faria com que o projeto perdesse a “espinha dorsal”.

Para evitar que isso ocorresse, ficou acertado que os deputados flexibilizariam apenas o trecho desse pacote que proíbe promoções e progressões — que ocorrem periodicamente, de acordo com o tempo de serviço. Assim, o combinado foi manter outras travas, como a proibição de reajustes salariais e vedação de concursos públicos, com exceção dos processos para repor cargos vagos.