Câmara dos Deputados aprova nova lei do aborto na Argentina

Após mais de 20 horas de debates, a Câmara dos Deputados da Argentina aprovou nesta sexta (11) o projeto de lei para garantir o direito ao aborto apenas pela vontade da mulher até a 14ª semana de gestação. Foram 131 votos a favor, 117 contra e 6 abstenções.

A proposta agora vai ao Senado —a data da sessão está indefinida, mas a nova votação deve ocorrer ainda neste mês ou em janeiro. Caso seja aprovada, passa a ser lei.

Já havia amanhecido quando o resultado saiu, e as milhares de pessoas que haviam passado a noite do lado de fora do Congresso e em praças das principais cidades do país manifestaram suas reações.

As que estavam do lado “verde”, favorável à legislação, saltavam e se abraçavam na capital do país, Buenos Aires. Muitas delas choravam de alegria já nos últimos discursos, porque a diferença do resultado a favor da aprovação já era notada por meio do discursos.

As do lado “celeste”, contrárias ao projeto de lei, mostraram nitidamente sua decepção, algumas se retirando rapidamente do lugar, e um grupo menor gritando frases de protesto, como “assassinos”, aos deputados.

O presidente da Câmara, Sergio Massa, em muitos momentos se mostrou nervoso com o fato de que grande parte dos deputados gastou muito mais do que os cinco minutos de que cada um dispunha para defender seu voto.

Com 170 parlamentares designados para falar, a sessão que começou às 11h desta quinta-feira (10) só terminou às 7h30 desta sexta. Havia preocupação com a quantidade de gente aglomerada na praça do Congresso.

Ainda que tivessem sido tomadas precauções para evitar a contaminação por conta da pandemia do coronavírus, com o passar das horas, já não se respeitavam mais as medidas. Havia aglomerações, grupos se abraçando ou cantando e gritando juntos, e muitos não usavam máscaras —ou as tinham no queixo ou soltas no pescoço.

Foi uma das noites mais quentes do ano, em que a temperatura por volta de meia-noite era de 26 graus.

Quando o cansaço ia tomando conta, os militantes se agrupavam em pequenos grupos e dormiam. Em outros momentos, havia mais ou menos euforia, de acordo com as palavras dos deputados.

Durante a tarde do dia anterior, o ministro da Saúde, Ginés González García, esteve no Congresso para demonstrar seu apoio à medida. O projeto era uma das bandeiras da campanha eleitoral do presidente Alberto Fernández, e não havia sido enviado antes aos deputados por causa da pandemia.

A lei atual permite abortar na Argentina apenas em caso de estupro e de risco de vida da mãe. Caso seja aprovada no Senado, a nova legislação permitirá que a interrupção da gravidez seja realizada até a 14ª semana de gestação.

Esse limite, porém, pode ser ampliado no caso de risco de vida da mãe. O projeto prevê que a maioria dos casos seja atendida de forma ambulatorial, com a entrega de comprimidos abortivos. Apenas os casos mais avançados ou complicados demandariam intervenção cirúrgica.

Há um artigo que prevê a objeção de consciência pessoal —caso o médico por questões pessoais ou religiosas não queira levar adiante o aborto. Porém, neste caso, este será obrigado por lei a buscar outro profissional, centro de saúde ou hospital que aceite o caso de forma rápida.

O projeto também define que, a partir dos 16 anos, a mulher pode pedir o aborto sozinha, sem a autorização dos pais. Dos 13 aos 16, a permissão será necessária. E as menores de 13 anos precisarão estar acompanhadas de um de seus pais durante o processo.