Câmara Municipal aprova nova Planta de Valores

Pelo placar de 20 a 13, a base do prefeito Paulo Garcia na Câmara Municipal garantiu nesta quinta-feira (26/11) a aprovação da Planta de Valores Imobiliários para o próximo exercício fiscal. A Planta serve de base para a definição das alíquotas do IPTU, ITU e ISTI.

O projeto foi encaminhado para a Comissão de Finanças para ser analisado pelos seus membros. O presidente da Comissão, Antonio Uchoa, do PSL, informou que fará na próxima segunda-feira (30), às 9 horas, no auditório Carlos Eurico, uma audiência pública para debater o projeto do Paço municipal.

Posteriormente, caberá ao relator do projeto, a ser escolhido pela Comissão, elaborar seu parecer técnico sobre a matéria. Portanto, aprovado na Comissão, o projeto será votado em segunda e última discussão pelo plenário, possivelmente no decorrer da próxima semana. E depois encaminhado ao Prefeito para sanção.

Debates

A sessão que durou mais de três horas, foi marcada por intensos debates e acaloradas discussões entre os vereadores favoráveis e os contrários ao projeto. Dos 35 vereadores apenas Rogério Cruz, do PRB, não compareceu por motivos de doença em família.

O primeiro a ocupar a tribuna para falar sobre o projeto, foi o peemedebista Clécio Alves, base de apoio do Paço na Casa. Entretanto, ele disse que votaria contra a nova Planta de Valores, informando que o assunto tinha sido tratado com Paulo Garcia.

Segundo ele, o País passa por uma “grande crise econômica” e a população não pode “mais arcar com mais impostos. Estou assumindo uma postura em respeito aos 8.498 votos que recebi para vereador”.

Clécio acusou o secretário de finanças da Prefeitura, Jeovalter Correia, de ser “incompetente, pois foi incapaz de cobrar o IPTU devido por milhares de contribuintes inadimplentes. São mais de R$ 7 bilhões para serem cobrados. Falei ao prefeito para não encaminhar esse projeto para a Câmara. Alguns colegas chegaram a dizer ao Prefeito que não sou de pertencer à base neste Poder. Ora, não vou jogar 15 anos de vida política no lixo. Também não serão os cargos que tenho na Prefeitura que irão mexer na minha dignidade. Não vou me acovardar. Sou homem de palavra”, concluiu.

Na mesma linha de posicionamento, a vereadora Célia Valadão, do PMDB, distribuiu nota anunciando seu voto contrário ao projeto. “Momento de crise não permite imposição de mais uma sobrecarga de imposto ao cidadão. Não creio que meu posicionamento irá mudar meu relacionamento com o Paço”, frisou.

A vereadora informou ainda ter comunicado na manhã de hoje (26) seu posicionamento ao Prefeito, ao mesmo tempo que colocou seus cargos na Prefeitura à disposição de Garcia.

Diversos outros vereadores, como Tayrone de Martino, Geovani Antonio, Cristina Lopes, Thiago Albernaz,todos do PSDB, foram contundentes nas críticas ao projeto. A bancada fechou questão votando contra a matéria. Elias Vaz, do PSB, Fábio Lima, Djalma Araújo, do SDD, também manifestaram-se contra a nova Planta de Valores Imobiliários.

O líder do Prefeito na Câmara, Carlos Soares, do PT, negou as acusações da oposição, dizendo que “é fundamental a atualização da Planta de Valores, que está defasada há vários anos. É preciso dizer que 80% dos imóveis terão correção apenas pelo índice inflacionário ou isentos do imposto. Esses imóveis que, aplicada a Planta de Valores, tiveram seus valores venais iguais ou inferiores a R$ 200 mil. A correção para além desse valor será entre 5% e 15%, quanto maior for o valor do imóvel. Vamos fazer justiça fiscal, ou seja, quem tiver maior poder de aquisição pagará IPTU mais caro.

Entidades

Representantes de entidades empresariais, como Sindilojas, Sindipeças, Acieg, acompanharam a votação em plenário. José Carlos de Oliveira, do Sindilojas, subiu na tribuna para pedir aos vereadores que rejeitassem o projeto do Prefeito.

Segundo ele, a crise econômica afeta o País de maneira perversa e a carga tributária a aprofunda “essa situação”. Ele falou também que as entidades vão informar à população “o posicionamento de cada vereador na sessão de hoje. Ou seja, o eleitor será informado do voto de cada um nesta Casa”, ameaçou.

Foi o suficiente para o vereador Paulo Magalhães, do SD, retrucasse:”O senhor nos respeita. Não aceito esse tipo de ameaça.Não tenho medo de vocês. Porque essas entidades não foram reclamar na Assembleia contra aumento do IPVA, energia elétrica, água e corte de benefícios dos servidores. A porta ali estava fechada para eles. Não aceitamos esse tipo de ameaça”, reafirmou Magalhães.

Após a rejeição do pedido de vistas do vereador Djalma Araújo, o presidente Anselmo Pereira colocou o projeto em votação, que foi aprovado pelo placar de 20 a 13.

Votaram sim os seguintes vereadores: Álvaro da Universo (PSC), Antonio Uchoa (PSL), Carlos Soares, PT, Cida Garcês e Paulo Magalhães, SD, Deivison Costa, do PT do B, Denício Trindade, Eudes Vigor, Izidio Alves, Welington Peixoto, Mizair Lemes Jr, do PMDB, Fábio Caixeta e Edson Automóveis, PMN, Jorge do Hugo e Zander Fábio, do PSL, Milton Mercês, sem partido, Paulo da Farmácia e Divino Rodrigues, PROS, Richard Nixon, PRTB, e Felisberto Tavares, PR.

Votos contrários: Clécio Alves e Célia Valadão, PMDB, Djalma Araújo, Rede, do PSDB, Dr Gian, Cristina Lopes, Geovani Antonio, Thiago Albernaz e Tayrone di Martino, Elias Vaz e Pedro Azulão Jr, do PSB, Fábio Lima, sem partido, Paulinho Graus, PDT, Tatiana Lemos, PC do B.