China se declara ‘economia de mercado’

Depois de décadas de negociações e de um processo de adaptação de 15 anos, a China reivindica ter chegado a sua hora de fazer parte do sistema multilateral do comércio com plenos direitos, com a abertura de mercados. Diplomatas e especialistas alertam que a nova posição chinesa abre um período de tensão e riscos de ver a proliferação de disputas comerciais entre as grandes potências.

Hoje, conclui-se o período que a China tinha para reformar sua economia, num acordo estabelecido em 2001 para sua adesão à Organização Mundial do Comércio (OMC). Pequim argumenta que fez sua lição de casa, abriu seu mercado e mudou suas leis.

Agora, quer que o mundo reconheça a China integralmente como uma “economia de mercado”, um compromisso que muitos países se recusam a assumir. Para o Ministério do Comércio chinês, quem não seguir essa linha será alvo de disputas comerciais e retaliações. “As medidas necessárias serão tomadas”, declarou Shen Danyang, porta-voz do governo chinês. Em termos técnicos, o novo status daria aos chineses a vantagem de serem tratados como todas as demais economias do mundo, sem discriminação comercial ou barreiras extras. Isso tem um impacto direto na aplicação de medidas antidumping contra produtos chineses.

Importadores de todo o mundo teriam de comparar os preços de bens chineses exportados com os valores pelos quais esses mesmos bens são vendidos em seu mercado doméstico, tradicionalmente baixos. Desde 2001, governos podiam escolher como parâmetro para esse cálculo um preço praticado em outro país, normalmente mais elevado. Isso tornava mais fácil concluir que os chineses estavam cometendo dumping e impor barreiras à importação.

Maior alvo

Dados coletados pela OMC e obtidos pela reportagem do Estado mostram que um total de 547 medidas antidumping foram aplicadas pelas maiores economias do mundo contra as importações chinesas entre 2008 e 2016. Para todos os países do G-20, a China foi o maior alvo de barreiras. Só o Brasil aplicou mais de 60 em oito anos, um número superior a todas as taxas contra produtos americanos, coreanos e indianos somados.

A partir de segunda (12), porém, essa facilidade em aplicar taxas já não será mais a mesma. Para que governos examinem se a China comete dumping, terão de calcular o preço da exportação em comparação com o preço doméstico daquele produto. Na prática, impor medidas antidumping contra a China ficará mais difícil e economias estarão mais vulneráveis à entrada dos produtos de Pequim.

Diplomatas que conversaram com o Estado nos últimos dias em Genebra reconhecem que o debate vai muito além de uma simples controvérsia sobre obscuros cálculos de dumping. “O que está em debate é o novo lugar da China no mundo”, disse um deles, na condição de anonimato.

Agenda própria

De fato, nos últimos meses a China tem vetado resoluções no Conselho de Segurança da ONU, tem imposto sua agenda em negociações diplomáticas e passou a agir de forma proativa em diversas regiões do mundo. Mas a data de hoje é também um símbolo para Pequim e um momento em que a China reivindica um novo lugar no mundo.

Cerca de 80 países já reconhecem Pequim como uma economia de mercado, entre eles Rússia, Nova Zelândia, Suíça e Austrália. Por anos, a China usou seus investimentos como forma de convencer parceiros comerciais a mudar seu status. Com a Argentina, por exemplo, o então presidente Hu Jintao desembarcou com a promessa de investir US$ 19 bilhões a partir de 2004 em troca do reconhecimento da economia de mercado.

Diplomatas chineses não escondem a frustração em ver que as maiores economias do mundo ainda resistem em dar esse reconhecimento. Entre elas, Estados Unidos, Índia, Europa e Japão.

Diplomatas americanos lideraram, nos últimos meses, uma ofensiva para reinterpretar o acordo de 2001, apontando que não há nada que indique que um governo terá de ser obrigado a reconhecer o novo status e que caberá a Pequim provar que não manipula a economia.