REGULAMENTAÇÃO

Com 43 cervejarias em Goiás, setor teme impactos da reforma tributária

Texto passou na Câmara e seguiu para o Senado

Goiás possui 43 cervejarias, conforme dados do Anuário da Cerveja. O setor acompanha de perto a reforma tributária e teme que a matéria possa implicar no aumento da carga tributária da bebida.

A regulamentação da reforma passou na noite de quarta-feira (10), na Câmara dos Deputados. Ela ainda seguirá para o Senado. Entre outras coisas, passou na Casa Baixa do Congresso a criação do imposto seletivo, que é uma taxa extra para produtos e serviços tidos como prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

Nessa lista, bebidas alcoólicas – como a cerveja -, além de refrigerantes, cigarros e apostas esportivas. No momento, a cobrança vale sobre a produção, extração, comercialização ou importação.

A cerveja, por exemplo, terá a cobrança na embalagem primária (destinada ao consumidor final), não sendo duplicada. Ela incidirá uma única vez na cadeia produtiva. Assim, serão taxados o fabricante, na primeira venda, e o importador, no momento de entrada do bem em território nacional.

Ainda não se sabe do impacto no bolso, pois as alíquotas serão definidas nas próximas etapas da tramitação da regulamentação da reforma.

Presidente-executivo do Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (Sindicerv), Márcio Maciel diz que, hoje, a carga varia de acordo com o teor alcoólico da bebida. Ele diz que o intuito é conduzir o cidadão a consumir produtos com menor teor, ou até mesmo com zero álcool, e reduzir os danos colaterais do uso abusivo do álcool.

“Esse é o modelo padrão em vários países, recomendado por todos os órgãos de saúde. Eventual criação de um modelo inusitado, cobrando impostos iguais para bebidas diferentes, terá impactos pesados e diretos na saúde pública”, teme.

Além de 43 cervejarias, Goiás tem 854 cervejas registradas, com a média de 29,1 produtos registrados por estabelecimento. No País, a arrecadação é de R$ 50 bilhões por ano em impostos na cadeia produtiva, conforme o Anuário.

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