Congelamento do ICMS na alta impacta pouco, avalia economista

Para o economista Aurélio Troncoso, o congelamento do ICMS, em Goiás, é não vai resolver os altos preços. “Congelou na alta. Só vai evitar que, daqui para a frente. Es estados recebam os novos reajustes dos combustíveis. Deveria ter feito a média dos últimos seis meses”, avalia.

Destaca-se, Goiás informou, no início da tarde desta sexta-feira (29), que cobrarrá ICMS sobre aumentos da Petrobras. Congelamento foi definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e deve permanecer durante três meses. A medida entra em vigor na próxima segunda (1º).

O congelamento é válido para aumentos futuros da Petrobras. Na prática, o ICMS em Goiás será cobrado sobre o preço fixo do litro da gasolina comum, que é de R$ 6,5553; do óleo diesel – R$ 4,9876; gás de cozinha – R$ 8,0400 o kg e do etanol hidratado – R$ 4,7720, segundo informou o governador Ronaldo Caiado, nas redes sociais.

Aurélio, que também é coordenador do centro de pesquisa de mestrado da UniAlfa, diz que não deve haver mudanças na bomba para o consumidor e, ainda, é possível ocorrer um outro problema: “Pode acontecer um problema futuro para o Estado, que são os municípios cobrarem essa diferença. Eles também tem participação no ICMS.”

Para o economista, essa medida deveria sair de um projeto de Lei, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), além de adotar a já sugerida média. “A média daria em torno de R$ 4,80, no máximo R$ 5,20. Aí daria diferença para o consumidor.”

Seletividade

Também economista, Danilo Orsida apresentou o aspecto da seletividade. Segundo ele, um setor importante, como de combustíveis, é mais onerado em detrimento de outros, como cigarro e a cerveja.

“A alíquota da gasolina perdura, há alguns anos, na casa de 30%. Sobre o cigarro e a bebida alcoólica é 27%. Perceba que a ideia da seletividade aqui não é respeitada, pois um setor mais importante é mais onerado.”

Assim, para ele, o congelamento representa a manutenção do statuos quo. “Óbvio que impede o aumento, mas não podemos ignorar que esse percentual é um dos maiores. Acredito, então, que não tenha tanto impacto aos custos e questão de preços.”

Sindiposto sobre o congelamento

Segundo o presidente do Sindicato do Comércio Varejista e Derivados de Petróleo (Sindiposto), Márcio Andrade, o congelamento não fará, de fato, que haja redução na bomba. “Mas os impactos da Petrobras serão menores daqui pra frente.”

Ele exemplifica: “Se a gasolina é R$ 2, com o ICMS de Goiás (30%) aumenta R$ 0,60. Como congelou, se a gasolina subir para R$ 2,20 vai continuar os mesmos R$ 0,60, pois vai manter a mesma base. Se não fosse o congelamento, seriam R$ 0,66.”

Contudo, caso o preço dos combustíveis caiam, o ICMS também estará congelado por três meses. “Mas estamos sem essa perspectiva. A não ser que caia o barril ou o câmbio, o que acho difícil.”

Para ele, essa medida vai mostrar que a culpa dos aumentos é da política de acompanhar o mercado internacional da Petrobras e do dólar. “Não vai resolver o problema, mas vai aliviar um pouco, mesmo que o consumidor não perceba”, emenda.

Cálculo do ICMS

Atualmente, ICMS – que pode ter mudanças no cálculo após aprovação de uma lei na Câmara e que aguarda análise no Senado – tem por referência preço médio ponderado final (o preço que está na bomba do posto a cada 15 dias). Desta forma, apesar de não aumentar desde 2016 em Goiás, por exemplo, com a base de cálculo subindo, o impacto dele é maior.

“30% de R$ 4 não é o mesmo de 30% de R$ 6”, explicou o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Goiás (Sindiposto), Márcio Andrade, ao Mais Goiás, ainda em agosto.