Congresso do Peru aprova nova lei agrária após protestos no campo

O Congresso do Peru aprovou nesta terça-feira (29) uma lei agrícola na última sessão virtual do ano e após dois dias de debates, com a esperança de interromper uma onda de protestos de trabalhadores rurais que exigem melhores remunerações desde o início de dezembro.

“Plenário Virtual aprova em primeira instância o texto substitutivo do Projeto de Lei que propõe a lei do regime trabalhista agrário e de incentivos para o setor agrário e de irrigação”, informou o Parlamento em sua conta no Twitter.

O projeto, elaborado pela Comissão de Economia do Legislativo, teve 58 votos a favor, 32 contra e 29 abstenções, pondo fim a cinco horas de debate.

Anthony Novoa, presidente da Comissão de Economia, disse que o novo texto inclui uma bonificação especial para o trabalhador rural de 30% da remuneração mínima vital, ou seja, um total de 279 soles (cerca de R$ 402) por mês.

Foi acordado que, com a nova legislação, os trabalhadores terão uma remuneração diária de aproximadamente 48 soles (cerca de R$ 69). Além disso, terão acesso a 5% das receitas das empresas agroexportadoras durante dois anos (de 2021 a 2023).

A decisão foi tomada pelos parlamentares em uma corrida contra o tempo, pois a legislatura termina nesta terça-feira e os trabalhadores ameaçavam voltar a realizar piquetes e bloqueios na rodovia Panamericana, cenário dos últimos protestos.

Compasso de espera

Apesar do passo importante que foi dado, ainda resta um pequeno trecho a percorrer, pois o Executivo pode promulgar a lei ou devolvê-la ao Legislativo, recomendando mudanças.

— Se considerarmos que o texto aprovado pelo Congresso é viável e atende às aspirações dos dois setores, imagino que o presidente [da República, Francisco Sagasti] o subscreverá, caso contrário, faremos algumas observações com o propósito de melhorar a proposta de lei — advertiu o ministro da Agricultura, Federico Tenorio, na noite de segunda-feira ao canal N de televisão.

Já a Associação de Grêmios Produtores Agrários do Peru (AGAP) alertou que “qualquer aumento salarial não pode sair, nem deve vir do Congresso”.

Os protestos agrícolas marcaram o cenário político peruano em dezembro, deixando dois trabalhadores mortos durante um confronto com a polícia. Os confrontos da semana passada deixaram 40 policiais e 11 trabalhadores feridos, segundo as autoridades. Além disso, 24 manifestantes foram detidos.

Na região de Ica, no sul, cerca de 1.300 policiais permanecem posicionados desde o fim de semana em vários trechos da rodovia Panamericana devido às ameaças de novos bloqueios. Já na região de La Libertad, no Norte do Peru, os trabalhadores rurais ocupavam um lado da rodovia, esperando alguma decisão no Congresso.

— Continuaremos lutando até que a lei seja aprovada. Se o Congresso não aprovar a lei, responsabilizamos o governo de Sagasti e o poder legislativo pelo o que pode acontecer a seguir — disse um trabalhador na província de Virú, na região de La Libertad. — O que pedimos é um salário digno, esperamos que hoje entendam isso.

Os trabalhadores exigem que as empresas agroexportadoras aumentem seu salário de 11 para 18 dólares diários. No entanto, para isso é preciso uma nova lei trabalhista agrária que só pode ser aprovada pelo Congresso.

Os protestos foram retomados há oito dias, depois que o Parlamento não conseguiu aprovar em 20 de dezembro a legislação reivindicada pelos trabalhadores desde o começo do mês. Em 4 de dezembro, o Congresso revogou uma lei agrária que os funcionários consideravam prejudicial e prometeu uma nova, o que possibilitou uma trégua.