Contas do governo federal encerram 2019 com rombo de R$ 95 bilhões

Sob o comando do ministro Paulo Guedes (Economia), as contas do governo federal encerraram 2019 com um rombo de R$ 95 bilhões. Foi o sexto ano seguido de déficit primário.

O resultado é melhor do que o registrado em 2018, quando o saldo ficou negativo em R$ 120 bilhões, mas está longe da promessa de Guedes de zerar o déficit no primeiro ano do governo Jair Bolsonaro. O número também foi pior que o esperado pelo secretário do Tesouro, Mansueto Almeida.

Os números divulgados nesta quarta-feira (29) incluem as contas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central.

Em outubro de 2018, após a eleição de Bolsonaro, Guedes disse, inicialmente, que seria factível zerar o déficit fiscal no primeiro ano de governo.

Em janeiro do ano passado, logo após assumir o comando do Ministério da Economia, ele foi taxativo, em entrevista à Bloomberg, ao afirmar que o rombo seria zerado em 2019 como resultado da reforma da Previdência, de privatizações e leilões de petróleo.

Ao longo do ano, o discurso mudou. O ministro passou a dizer que era preferível compartilhar recursos federais com estados e municípios e, como consequência, demorar um pouco mais para atingir esse objetivo nas contas públicas.

“O que vale é o que o ministro escreveu. E a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2020 mostra um déficit primário até o final deste governo”, disse o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida.

Embora a promessa não tenha sido cumprida, a União encerrou o ano com folga em relação à meta estabelecida, de déficit de R$ 139 bilhões. O dado de 2019, apesar de negativo, foi o melhor em cinco anos.

O resultado do ano passado foi obtido com o auxílio de receitas não recorrentes, como o recebimento de recursos das rodadas de concessão de campos de petróleo (R$ 93 bilhões) e da elevação da arrecadação do governo com dividendos pagos por empresas públicas (R$ 21 bilhões).

Mansueto afirmou que esperava um déficit próximo a R$ 80 bilhões em 2019. Segundo ele, o governo não chegou mais próximo desse resultado porque decidiu capitalizar estatais.

No ano, essas capitalizações somaram R$ 10,1 bilhões, sendo R$ 7,6 bilhões repassados à Emgepron (Empresa Gerencial de Projetos Navais) para a construção de corvetas (navios militares).

Questionado sobre as decisões de gastos do governo e se os militares foram priorizados em um momento de restrição nas contas, o secretário respondeu que os navios da Marinha estavam sucateados e que o governo optou por manter o cronograma do projeto da Emgeprom.

“Já que teve espaço fiscal, se optou por fazer a capitalização total. Foi uma decisão politica”, disse.

Mansueto ressaltou que esse gasto não vai impactar o resultado fiscal do setor público consolidado, que será divulgado pelo Banco Central nesta semana e inclui as contas de governos regionais e estatais. Segundo ele, os recursos aportados nessas empresas vão contar como superávit das estatais.

A folga em relação à meta também teve um auxílio da dificuldade de ministérios em gastarem recursos aos quais tinham direito. No ano passado, ficaram empoçados R$ 17,4 bilhões em verbas que poderiam ter sido usadas, mas ficaram paradas nos cofres do governo.

Outros R$ 7 bilhões em reservas sequer foram requeridos pelas pastas. Em outro ponto que melhorou o resultado, as despesas do governo com folha de pagamento de servidores ficaram R$ 5,7 bilhões abaixo do que havia sido estimado em dezembro.

Mansueto reconheceu que a diferença de estimativa é grande e não soube explicar a disparidade. Segundo ele, a questão deverá ser respondida por outras áreas do governo e avaliada pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

Para 2020, a meta de resultado primário para o governo federal é de déficit de R$ 124,1 bilhões.