Credores da Oi em Goiás têm até 19 de outubro para participar do programa da Recuperação Judicial

A Oi informou ter protocolado uma nova versão de seu plano de recuperação judicial à 7ª Vara Empresarial do Rio. Esta quarta-feira, 11, era o último dia para a empresa de telecomunicações apresentar o documento a tempo de ser apreciado na Assembleia Geral de Credores (AGC) marcada para o dia 23 de outubro.

Os credores da recuperação judicial da Oi residentes em Goiás têm até 19 de outubro para participar do Programa para Acordo com Credores e receber o valor de até R$ 50 mil. Basta acessar a plataforma eletrônica www.credor.oi.com.br para se cadastrar, apresentar a documentação necessária e, depois, ir ao Centro de Atendimento da Oi no Estado para assinar o acordo.

O Centro de Goiânia funcionará nos dias úteis, das 9h às 17h. Caso o credor precise de apoio para acessar a plataforma também pode se dirigir aos centros de atendimento (confira abaixo a lista de endereços, que também estão disponíveis no website da Recuperação Judicial da Oi: www.recjud.com.br).

Criada para ser a “supertele nacional” – e fazer frente a gigantes como a espanhola Telefônica/Vivo, a mexicana América Móvil (Claro e Embratel) e a italiana Tim -, a Oi se tornou protagonista do maior processo de recuperação judicial do País, com dívida de cerca de R$ 65 bilhões e 55 mil credores.

A apresentação da terceira versão do plano foi alvo de tratativas até esta quarta-feira, data final para a entrega, em intensas negociações entre credores, diretoria, acionistas e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Como funciona o Programa

Para o credor cujo valor for inferior ou igual a R$ 50 mil, o pagamento será efetuado em duas parcelas. A primeira, correspondente a 90% do valor, acontecerá em até 10 dias úteis após a assinatura do termo de acordo. Os 10% do crédito remanescente serão recebidos pelo credor em até 10 dias úteis após a homologação do Plano de Recuperação Judicial, a ser votado em Assembleia de Credores.

Já o credor que tiver valor superior a R$ 50 mil receberá o valor de R$ 50 mil também em duas parcelas. A primeira, correspondente a 90% do valor, será recebida em até 10 dias úteis após a assinatura do termo de acordo; e os 10% remanescentes serão recebidos pelo credor em até 10 dias úteis após a homologação do Plano de Recuperação Judicial, a ser votado em Assembleia de Credores; e o restante do valor será pago na forma do plano.

Veja abaixo a íntegra da nota da Oi:

A Oi informa que vem incansavelmente empenhando todos os esforços para avançar nas negociações de um plano de recuperação judicial que seja equilibrado para todos os envolvidos neste processo e ao mesmo tempo garanta a sustentabilidade e perenidade da companhia, assegurando um fluxo de caixa adequado para a empresa.

O objetivo é ter uma alternativa de plano que viabilize tais premissas com possibilidade de ser aprovado nos fóruns obrigatórios no rito da Recuperação Judicial (sejam eles Conselho de Administração e Assembleia Geral de Credores). A companhia precisa sair da recuperação judicial com uma baixa alavancagem e em condições de aumentar seus investimentos. Alguns pontos ainda estão indefinidos e há grande esforço para buscar uma conciliação, entre esses pontos está a questão dos créditos da Anatel.

A companhia tem evoluído nas negociações e nos ritos do processo de RJ. Um dos exemplos claros é o Programa para Acordo com Credores. A Oi já fechou mais de 9.700 acordos com credores, em todo Brasil, que aderiram ao Programa para receber créditos até R$ 50 mil. O volume de créditos envolvidos nos acordos firmados até agora chega a cerca de R$ 112 milhões. Até o momento, mais de 23 mil credores já se cadastraram para participar do Programa. Do total de 55 mil credores da Recuperação Judicial da Oi, cerca de 53 mil têm a receber créditos até R$ 50 mil. A adesão ao Programa está disponível para pessoas e empresas que constam da Relação de Credores publicada pelo Administrador Judicial, publicada em 29 de maio de 2017, e deve ser feita na plataforma eletrônica www.credor.oi.com.br.

Apesar do avanço nas negociações e nos ritos do processo, alguns temas operacionais para realização da assembleia foram fortemente impactados, já que recurso apresentado por credores e atendido em parte pela Justiça recentemente altera a estrutura da assembleia de credores, ao determinar votação em separado por empresa para deliberar sobre um plano único. Tal medida altera a dinâmica da votação, o que implica complexos ajustes de sistema para apuração e contagem de votos.

Considerando todo o cenário, a Oi esclarece que apresentou solicitação ao Exmo. Sr. Dr. Juiz de direito da 7ª vara empresarial da comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para que a assembleia geral de credores seja adiada, em 15 (quinze) dias, para que ocorra, em primeira convocação, no dia 23.10.2017, e, em segunda convocação, no dia 27.11.2017, datas disponíveis no centro de convenção. A companhia está aguardando decisão da justiça para encaminhar providências.

Importante ressaltar que a Oi continua focada em manter sua operação saudável. Isto está refletido nos resultados do segundo trimestre de 2017 comparados com mesmo período do ano passado. Podemos destacar a melhoria de qualidade (reduções de: 29% das reclamações da Anatel, 21% das reclamações do Procon e 59% das entradas no JEC), a forte evolução de R$ 2,3 bilhões no caixa, e a expressiva redução de R$ 1,2 bilhão de custos. A gestão da companhia reafirma seu compromisso em buscar as melhores condições operacionais e financeiras para a Oi.