Empresários de Goiás tentam frear aumento dos aluguéis com ação no STF

O Sindicato do Comércio Varejista no Estado de Goiás (Sindilojas-GO), e mais 24 sindicatos empresariais do Brasil recorreram à Justiça para que o reajuste dos aluguéis seja feito com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e não no Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M).

A alta foi de 37% nos últimos 12 meses, o que, segundo os sindicatos, torna impraticável a locação comercial e residencial em Goiás e no Brasil.

Os sindicatos empresariais argumentam que o IPCA acompanha de forma real e coerente a escala inflacionária do Brasil. “A aplicação de um valor superior a 30% deixa claro a distorção do índice em relação à realidade econômica brasileira, ao não retratar a inflação anual real”, afirma o presidente do Sindilojas-GO, Eduardo Gomes dos Santos.

Processos

O Sindilojas-GO e os demais sindicatos empresariais ouviram especialistas tributários e economistas, que fizeram análises sobre o tema. Com base nestes estudos, ingressaram com processos junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O PSD se legitimou como autora da demanda. Com isso, os sindicatos passaram a integrar as ações judiciais na condição de amicus curiae, que é quando uma instituição fornece subsídios às decisões dos tribunais, oferecendo melhor fundamento para questões relevantes e de grande impacto.

Para as entidades classistas, a substituição do IGP-M pelo IPCA dará às partes do contrato de locação mais equilíbrio, possibilitando as empresas se manterem financeiramente nas suas atividades.