Equipe econômica avalia que atual cenário não exige auxílio emergencial

A equipe econômica tem acompanhado o crescimento dos casos de Covid-19 no Brasil com preocupação. O time do ministro Paulo Guedes (Economia) avalia que a situação tem se agravado e sinais vermelhos estão se acendendo.

Mesmo assim, membros da equipe consideram o cenário atual diferente daquele observado em meados do ano passado e dizem que o momento não demanda medidas como o auxílio emergencial.

Um novo auxílio emergencial, pagamento feito à população de abril a dezembro de 2020 —e de forma residual neste mês—, voltou à discussão após os principais candidatos à presidência da Câmara mencionarem a possibilidade de relançar a medida.

Apesar de não descartarem o auxílio emergencial em uma situação extrema, integrantes do time de Guedes veem por enquanto a atividade se movimentando mesmo com a existência da pandemia e sem o auxílio.

Corrobora com essa visão a declaração recente do secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida. “Acredito que o primeiro trimestre será um pouco difícil para a economia brasileira ainda, mas ao longo do semestre os resultados vão continuar a aparecer”, afirmou em entrevista neste mês.

É apontado entre os membros que o crescimento recente dos casos de coronavírus pode estar ligado às festas de fim de ano. Por isso, seria preciso observar com atenção o movimento da pandemia nos próximos dias.

Integrantes interpretam ainda que a maior conscientização da população a respeito das medidas de proteção (higiene, uso de máscaras e distanciamento), algo que não existia no começo da pandemia, pode contribuir para segurar o contágio e evitar o caos na saúde pública.

O que mudaria completamente o cenário, segundo membros ouvidos, seria um novo fechamento amplo de atividades decretado por governadores e prefeitos.

Isso ocorreu a partir de abril do ano passado. As medidas causaram restrições no deslocamento e nos locais de trabalho para forçar o distanciamento social e frear o contágio do novo coronavírus.

Se isso ocorrer novamente em larga escala, a economia pararia com o objetivo de impedir um novo caos na saúde e medidas contundentes seriam necessárias no lado econômico. Entre elas, estaria o auxílio emergencial.

Até o momento, no entanto, os estados têm evitado medidas de restrição mais rígidas.

Até mesmo Wilson Lima, governador do Amazonas, onde há casos de pacientes morrendo sem oxigênio, descartou na semana passada um lockdown por considerar a medida ineficiente e de difícil fiscalização.

De qualquer forma, a equipe econômica tem dado prioridade ao estudo de medidas que não gerem impacto fiscal em 2021.

No cardápio de opções, estão saques do 13º benefício de aposentados ou liberação de mais recursos das contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Outro discurso presente é que a estratégia mais correta para direcionar recursos aos mais vulneráveis é remanejar recursos dentro do Orçamento. Com isso, seriam retiradas verbas de alguns ministérios para empregá-las no reforço de programas sociais como o Bolsa Família.

É visto como um complicador para esse caminho neste momento o fato de o Orçamento de 2021 ainda nem ter sido votado, o que deve ocorrer somente após as eleições para o comando do Congresso.

O texto pode ser aprovado apenas após abril, segundo estimativa da IFI (Instituição Fiscal Independente, órgão do Senado que monitora as contas públicas).

Outro instrumento citado pela equipe econômica para rever despesas é a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial, que poderia —a depender de sua versão— abrir espaço no teto de gastos para atender os mais vulneráveis. Mas as discussões sobre o texto continuam estacionadas no mesmo ponto de antes do recesso parlamentar.

O relator, senador Márcio Bittar (MDB-AC), apresentou no fim do ano a líderes no Congresso uma versão enxuta da PEC elaborada originalmente por Guedes. Diante da falta de consenso, Bittar adiou para 2021 a apresentação de seu relatório —o que ainda não aconteceu.

Sem uma discussão para rever despesas em programas sociais, o auxílio emergencial voltou a ser mencionado no Congresso. Desta vez, está sendo discutido no debate das eleições para o comando da Câmara.

O candidato Baleia Rossi (PSDB-SP), de Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu o assunto ao lançar sua candidatura em 10 de janeiro.

“A pandemia não acabou e milhões deixarão de receber o benefício. Entendo que temos de buscar uma solução: ou aumentando o Bolsa Família ou de novo o auxílio emergencial aos mais vulneráveis”, disse Baleia.

Arthur Lira (PP-AL), seu principal concorrente, disse na segunda-feira (18) que há possibilidade de retomar a medida.

“Penso que, com Orçamento, dependendo do valor e do prazo e respeitando o teto de gastos, tenhamos possibilidade de fazer um auxílio, até que se vote um novo programa permanente”, disse Lira, cuja candidatura conta o apoio do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Pago a mais de 60 milhões de pessoas, o auxílio emergencial foi a medida do pacote anticrise que mais demandou recursos do Tesouro Nacional, com R$ 321,8 bilhões (mais que o triplo de todo o déficit registrado pelo governo em 2019).

O pagamento mensal à população foi criado em abril e custeado com dívida do Tesouro Nacional com valor inicial de R$ 600 (mães solteiras recebiam o dobro). A partir de setembro, o valor caiu para R$ 300.

A medida foi executada em 2020 por meio dos chamados créditos extraordinários, que ficam fora do teto de gastos e são permitidos pela Constituição em situações urgentes e imprevisíveis.

O uso só foi possível após o Congresso reconhecer o estado de calamidade pública e, posteriormente, flexibilizar regras fiscais por meio da emenda à Constituição que criou o Orçamento de guerra (encerrado em dezembro).