Estado espera arrecadar mais de R$ 36 milhões em negociações de IPVA na Semana de Conciliação

O Governo de Goiás espera arrecadar R$ 36 milhões com negociações de débitos em atraso do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e ao Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCD). A negociação pode ser feita na Semana da Conciliação Fiscal, entre os dias 4 a 8 de novembro.

De acordo com a Secretaria de Economia, três postos de atendimentos serão montados em Goiânia. Um na sede do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e os demais nos shoppings Cidade Jardim e Passeio das Águas. Já no interior goiano, as Delegacias Regionais de Fiscalização ficarão a cargo das negociações. Em todas, os atendimentos são das 8h às 18 horas. Dos R$ 36 milhões que a pasta espera arrecadar, R$ 22 milhões são provenientes do IPVA e R$ 14 milhões do ITCD.

Para dar conta da demanda, 55 profissionais foram treinados. A secretaria destaca que, após autuação pela falta de pagamento, são acrescidos juros, correção monetária e multa sobre o valor do IPVA. Ainda de acordo com a pasta, podem ser negociados débitos em atrasos de impostos ocorridos até dezembro de 2018. Em Goiás, mais de 430 mil veículos estão com os IPVA’s vencidos do período de 2014 a 2018. O montante total dessa dívida é R$ 236 milhões, conforme dados da pasta.

Os credores têm descontos de até 98% na multa para pagamento dos impostos à vista. Também será ofertado o parcelamento em até 48 vezes. O desconto varia de acordo com a quantidade de parcelas requerida pelo contribuinte: de 77%, em até 24 parcelas, e 70% de desconto, em até 48 meses. O valor mínimo para cada parcela é de R$ 100.

Caso o contribuinte queira dividir os débitos, a primeira parcela deve ser paga na Semana da Conciliação. As demais vencem nos dias 25 de cada mês. Se não for cumprido o pagamento, a negociação com os descontos será cancelada. Entretanto, a secretaria lembra que o pagamento do benefício abrange apenas o IPVA, e não incide sobre licenciamento ou multas de trânsito. O Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) será emitido somente após quitação de valores.