Estados podem perder R$ 13,3 bilhões com mudança no ICMS, diz IFI
A redução da receita seria resultado da adoção de um sistema transitório previsto na lei que mudou a cobrança do ICMS
Desejada pelo governo federal, uma redução de R$ 0,27 por litro no ICMS do óleo diesel custaria a estados e municípios R$ 13,3 bilhões, segundo estimativa da IFI (Instituição Fiscal Independente), órgão do Senado que avalia a situação fiscal do país.
Desse total, R$ 10 bilhões representam perdas dos estados e R$ 3,3 bilhões, dos municípios, que recebem parte do ICMS arrecadado, segundo relatório de acompanhamento fiscal divulgado nesta quarta-feira (16) pela IFI.
A redução da receita seria resultado da adoção de um sistema transitório previsto na lei que mudou a cobrança do ICMS, que determina o cálculo do imposto sobre a média de preço dos últimos cinco anos e não sobre o preço atual.
Segundo a lei aprovada no Congresso na semana passada, a média deve ser usada até que os estados definam uma alíquota única, em reais por litro, para a cobrança do ICMS sobre o diesel, com prazo máximo até 2023.
Os governos estaduais, porém, tentam acelerar o debate sobre a unificação da alíquota para reduzir a perda. Apenas diesel e biodiesel têm um sistema transitório. Os outros combustíveis afetados pela nova lei, gasolina, etanol anidro e gás de cozinha, permanecem no modelo atual até a unificação.
A mudança no modelo de cobrança do ICMS representará aumento de preços em estados que hoje têm alíquotas mais baixas, como São Paulo, e queda de arrecadação naqueles que hoje cobram imposto mais caro.
A IFI calcula que a União perderá R$ 17,6 bilhões com a isenção de PIS/Cofins sobre os combustíveis, também aprovada pelo Congresso na semana passada. A medida pode reduzir em R$ 0,33 por litro o preço do diesel.
Assim, no total, o governo espera uma redução de R$ 0,60 por litro. Após o mega-aumento anunciado pela Petrobras na semana passada, a previsão é que o preço médio do produto supere os R$ 6,40 nos postos brasileiros.
Nesta quarta, o presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a criticar a Petrobras pelos aumentos. “Tenho minhas críticas à Petrobras também. Não é aquilo que eu gostaria, não”, disse a apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada.
“O que eu puder fazer, não mando na Petrobras, não tenho ingerência sobre ela, o que a gente puder fazer, a gente faz”, afirmou ainda. A declaração foi divulgada por uma página bolsonarista no YouTube.