Franquias e confecções podem ter isenção do Difal, afirma Sefaz
Após reportagem revelar resistência de entidades em relação a novo imposto ao comércio, Secretaria da Fazenda emite nota
A Secretaria da Fazenda de Goiás (Sefaz) emitiu comunicado no final da tarde desta sexta-feira, 11, em que anuncia uma negociação entre a Superintendência Executiva da Receita da Sefaz com o secretário Manoel Xavier. A intenção é propor a isenção do ICMS relativo ao Diferencial de Alíquota (Difal) para dois segmentos: confecções e franquias.
Reportagem do Mais Goiás adiantou que o Difal foi imposta através de decreto nº 9.162/18, assinado pelo ex-governador Marconi Perillo (PSDB) em fevereiro e afeta principalmente micro e pequenas empresas, que deverão quitar mensalmente o imposto, calculado sobre o valor de notas de produtos adquiridos fora do estado com finalidade comercial. O valor da nota deve ser multiplicado pela alíquota de 4,49%, valor considerado alto e que tem gerado resistências à novidade.
A previsão das entidades é de que o aumento de custos de impostos terão de ser transferidos ao consumidor, ou seja, aumento do preço dos produtos vendidos.
NOTA
A Superintendência Executiva da Receita da Sefaz já finalizou estudos e irá propor ao Secretário Manoel Xavier que isente franquias e confecções da cobrança do Difal. As primeiras porque elas são obrigadas a comprar produtos e serviços dos fornecedores determinados pelas franqueadoras. Já o setor de confecção deverá ser beneficiado devido ao fato do Estado ter um polo de projeção nacional, mas ainda não produzir matéria-prima para suprir a demanda interna.