Goiânia oferece 1.120 vagas de gratuidade de custas judiciais para sanar dívidas

Mil cento e vinte pessoas terão a chance de agendar solicitações de gratuidade na justiça e cartórios para sanar situações de inadimplência. São casos referentes a débitos ajuizados ou protestados em cartório que serão negociados no Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2021. Os pedidos, abertos pela prefeitura de Goiânia, ocorrem no hall do Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) de segunda (16) até 2 de setembro.

Segundo levantamento da gestão, a carteira da Dívida Ativa da Prefeitura tem 423.827 títulos. Estes contemplam impostos, taxas, multas e outros créditos que somam R$ 8,3 bilhões. Destaca-se, os débitos superiores a R$ 100 são 85% do montante.

Destaca-se que o serviço de gratuidade serve, justamente, para a pessoa comprovar que não pode arcar com as custas e taxas acrescidas quando esses débitos são protestados em cartórios ou ajuizados – fora a inscrição na Dívida Ativa.

Para pedir a gratuidade

Interessados na isenção custas judiciais, protestos e honorários, devem levar ao hall da prefeitura cópias do documento de identificação pessoal (RG, CPF ou CNH), de comprovantes de endereço atualizado e de renda (referente aos últimos três meses – extratos bancários para autônomos e contracheques para empregados), mais a declaração de imposto de renda/isenção do interessado e, no caso de mediação de terceiros, uma procuração.

Aqueles que querem parcelamento do débito com a isenção de custas e honorários precisam agendar somente o serviço de gratuidade. A negociação será feita em horário fixado.

Vale citar, os atendimentos terão apoio de servidores da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). O suporte visa agilizar o atendimento nestes tempos de pandemia da Covid-19, e evitar aglomerações.