Goianos têm até 31 de maio para negociar dívidas do ICMS do Simples
Devedores podem realizar o pagamento de uma entrada e parcelar o restante da dívida em até 180 vezes
Os goianos têm até o 31 de maio para negociar as dívidas do ICMS no Simples Nacional, inclusive os Microempreendedores Individuais (MEI). “Preparamos nosso sistema para negociar débitos do Simples Nacional exclusivamente de ICMS, não alcançando os impostos referentes aos municípios e à União. O contribuinte pode aproveitar essa oportunidade direto pelo site da Economia”, afirma o Superintendente de Recuperação de Créditos (SRC), Mário Mattos Bacelar.
De acordo com ele, contribuintes devedores podem realizar o pagamento de uma entrada e parcelar o restante da dívida em até 180 vezes. Gerente de Processos e Cobranças da SRC, Reginaldo Gonçalves aponta que a redução do débito pode chegar a 90%, a depender do volume da perda de receita da empresa durante os meses de março a dezembro de 2020 em relação a 2019.
As ações fazem parte do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no âmbito do Simples Nacional (Relp), que Goiás aderiu por meio da Secretaria da Economia. Para aderir, o interessado – seja de micro ou pequena empresa, ou MEI – precisa seguir alguns passos:
- Acessar o Portal de Aplicações no site da Secretaria de Economia https://portal.sefaz.go.gov.br/portalsefaz-apps/auth/login-form
- Acessar a Plataforma Digital de Processos – PDP;
- Selecionar o serviço “Adesão ao RELP”;
- Preencher os campos necessários para a solicitação;
- Fornecer a cópia dos documentos solicitados;
- Finalizar a solicitação;
- Acompanhar o andamento da solicitação na PDP (Plataforma Digital de Processos)
O programa que terminaria no fim de abril foi prorrogado pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) para o final de maio. Em Goiás, a regularização diz respeito apenas ao ICMS.