Goiás anuncia novo recuo no ICMS do etanol: de 17% para 14,17%
Depois da PEC do teto do ICMS, combustível já tinha caído de 25% para 17% no Estado
O Governo de Goiás anunciou uma nova redução para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para as operações internas com etanol hidratado combustível (EHC) nesta sexta (15). O tributo no combustível passa para 14,17%. Vale lembrar, o etanol já tinha caído de 25% para 17% em 27 de junho.
À época da primeira redução o governador Ronaldo Caiado (União Brasil) declarou que a gasolina e o etanol cairiam para 17% – o primeiro era 30%. O diesel, por sua vez, 14% (antes era 16%). “O gás de cozinha não será atingido, pois a alíquota é de 12%”, disse o gestor naquele momento. A mudança ocorreu em atendimento ao projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo governo federal no último dia 23 de junho
A nova redução consta em nota assinada pela secretária de Economia Cristiane Schmidt. “Considerado o disposto no art. 4º da Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022, que determina o diferencial competitivo dos biocombustíveis destinados ao consumo final em relação aos combustíveis fósseis, [a Secretaria de Estado da Economia] comunica que, a partir de 15 de julho de 2022, as operações internas com etanol hidratado combustível – EHC devem ser tributadas pelo ICMS à alíquota de 14,17%.”
Levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) revela que, de 10 de junho até o momento, o etanol em Goiás tem preço médio do litro em R$ 4,37. Goiânia, R$ 4,11. O menor valor encontrado na capital, contudo, foi de R$ 3,97, conforme a pesquisa.