Goiás cumpre metas do Ajuste Fiscal da União, afirma STN

Goiás cumpriu as metas do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal de Estados (PAF) do exercício de 2017. O ofício da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) com a notícia foi recebido pelo governador José Eliton neste final de semana. O documento,  assinado pelo Secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, reforça o equilíbrio fiscal e financeiro do Estado.

A STN comprovou que Goiás cumpre com rigor o programa de ajuste com a União. Entre as metas principais atestadas estão o resultado primário e o nível de endividamento, ou seja, Goiás está apto a cumprir o pagamento de sua dívida junto à União.  Isso, além de comprovar o equilíbrio fiscal do Estado, conforme a Lei 9.496/97, permite a repactuação com possibilidade de pedir novos financiamentos ao Tesouro Nacional. Goiás ainda não utilizou todo o limite disponível para o triênio 2017/2019, que é de R$ 677 milhões.

A avaliação de metas do PAF pela STN é feita todos os  anos nos Estados brasileiros, no final do primeiro semestre, e analisa a execução de medidas que permitem o equilíbrio orçamentário de modo sustentável.  Entre as metas avaliadas estão dívida, resultado primário, despesa com pessoal, arrecadação própria, gestão pública e liquidez.

O secretário da Fazenda de Goiás, Manoel Xavier Ferreira Filho, revela que esse resultado só reforça a total aptidão de Goiás, junto à STN, para obtenção do financiamento de R$ 510 milhões  com a Caixa Econômica Federal. A transação deve ser finalizada nesta semana. “Esses recursos serão destinados exclusivamente para obras de infraestrutura rodoviária, ou seja, pontes, construção e recuperação de malha viária, e vai atender a população de vários municípios”, explica.

No cenário de crise nacional ao longo dos últimos anos, Goiás tem conseguido reduzir o nível de endividamento, que está bem abaixo do permitido pela LRF. Adicionalmente, nunca deixou de quitar a folha de pagamento em dia, conforme a Constituição Estadual e ainda está entre os poucos estados do País a realizar investimentos que garantem as condições favoráveis para o desenvolvimento socioeconômico.

“Temos cumprido com rigor nosso dever de casa e, por isso, continuaremos pleiteando junto à União todas as contrapartidasque se fizerem necessárias para que Goiás continue crescendo acima da média nacional já que essa condição de equilíbrio nos favorece”, conclui Manoel Xavier.