Goiás vai receber R$ 1,55 bi da União para repor perdas do ICMS, diz Cristiane Schmidt
Governo federal pagará R$ 26,9 bilhões aos Estados; do montante, R$ 9 bi já foram compensados por liminares do STF
O governo federal pagará R$ 26,9 bilhões aos Estados para repor as perdas de arrecadação por causa do corte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia, transportes e comunicações. O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). Em Goiás, a reposição será R$ 1,554 bi, conforme a secretária de Economia, Cristiane Schmidt.
Questionada sobre as perdas, a secretária informa que de R$ 2,4 bi. Mas de volta ao ministro, ele explica que a equipe do Tesouro Nacional e as 27 equipes dos Estados chegaram a um número. “Quando é um acordo nunca é satisfatório para ninguém. É uma conta que você faz com base em parâmetros e é técnico”, justifica.
A proposta, vale citar, ainda chegará ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e aos demais Poderes. Haddad, contudo, garante que o acordo não impacta as projeções fiscais do governo.
ICMS compensado
O valor acordado já teve R$ 9 bilhões compensados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de liminares a estados devedores da União. O restante terá abatimento em parcelas da dívida com a União ou pago pela mesma, no caso de Estados com pequenos débitos. O parcelamento vai até 2026.
Vale lembrar, a cobrança do tributo foi suspensa pelo governo Bolsonaro (PL) meses antes das eleições, em 2022. Em 7 de fevereiro, o governador Ronaldo Caiado (União Brasil) e demais gestores se encontraram Haddad para tratar do tema.
À época, o governador de Goiás já tinha falado sobre a possibilidade de parcelamento. “Já nos atende.” A perda dos Estados foi de cerca R$ 45 bi, conforme apontou o governador do Espírito Santo, José Renato Casagrande (PSB).