Governador de Goiás defende mudar Lei de Recuperação Fiscal dos estados

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), defendeu uma mudança na lei de recuperação fiscal dos estados. Ele foi um dos quatro políticos eleitos que estiveram no Ministério da Fazenda para discutir o drama das contas públicas. Ao sair do encontro com o ministro da Economia, Paulo Guedes, ele disse que o tratamento não pode ser o mesmo para estados com situações diferentes. E falou que – se houver acordo – a lei pode ser alterada rapidamente.

– Desde que haja um acordo com o ministro, um acordo com o presidente e um acordo com as bancadas, isso rapidamente se vota. Não é um problema. É matéria que entra na pauta, passa pelas comissões, é votada no plenário e é sancionada pelo presidente. Você faz isso tranquilamente em 21 dias, três semanas ou um mês – garantiu o governador.

Caiado frisou que os estados não podemos despejar os problemas no Tesouro Nacional, mas acha que a União tem de tratar de forma diferente situações desiguais. No caso de Goiás, o estado pleiteia um prazo para ficar sem pagar os R$ 190 milhões que repassa mensalmente ao governo federal. Assim, poderia reerguer as finanças do estado e, segundo ele, sair de um sufoco imediato. Ele entregou a Guedes as conclusões do Tribunal de Contas de Goiás que reconhece a “total inviabilidade” do estado se a lei não for alterada.

O estado não tem receitas para arcar com os compromissos. Só a folha de pagamento chega a 82,99% da receita. Se levar em consideração todas as despesas e obrigações constitucionais, os gastos ultrapassam a arrecadação em 15%. Assim, o estado fechará 2019 com um déficit de mais R$ 3 bilhões, além dos R$ 3,4 bilhões herdados do governo anterior.

Nesse caso, o estado deveria aderir ao Programa de Recuperação Fiscal que tem regras duras. No entanto, Caiado disse que esse desenho foi feito para o Rio de Janeiro que vivia outra realidade.

– O que temos de fazer, hoje, é buscar um tratamento de acordo com a realidade fiscal de cada estado. Não tem como dar um tratamento único para situações completamente diferentes.
Sobre a possibilidade de aumentar imposto, disse que isso é “Impossível,  inviável e inaceitável”. Falou que o caminho é cortar despesas.

Goiás não tem condições de pegar um novo empréstimo. Tem uma nota “C” na classificação do Tesouro Nacional e caminha para ser rebaixado para “D”. Para conseguir um novo crédito, teria de ter “B” como avaliação.

Reforma da Previdência

Questionado se o ministro teria pedido apoio político à reforma da Previdência, ele disse que nem foi preciso. Afirmou que já o ofereceu antes. Falou que a situação das finanças públicas é insustentável com a legislação atual e que, por isso, os governadores devem dar um aval maciço à proposta de mudança do sistema de aposentadorias.

– Acho que os 27 governadores vão fazer marcha a esse processo aqui em Brasília. É ingovernável o estado com a legislação atual. É insustentável. Não é nos pedir não. Nós estamos nos colocando para dizer: todo mundo agora tem de ter a coragem de assumir a situação que está o país.