Governo concede benefício para microcervejarias de Goiás
Objetivo é tornar as cervejas artesanais produzidas no Estado mais competitivas em relação aos produtos de outros locais
Decreto da Secretaria da Fazenda publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (4) beneficia microcervejarias artesanais de Goiás. A norma concede benefícios fiscais na forma de crédito outorgado para quem produzir até 5 milhões de litros de cerveja.
A medida busca estimular o aumento no volume de produção e assegurar condições de competitividade das unidades artesanais goianas com empresas do setor de outros estados.
Quando a venda for realizada para consumidor final, o benefício será de 13%. Dessa forma, a carga tributária sairá dos atuais 17% para 4%. Se a comercialização do produto for por substituição tributária, quando o recolhimento do imposto é feito ainda na indústria sobre o preço médio oferecido ao consumidor final, o crédito outorgado será de 10%, totalizando carga tributária de 7%.
Para ser considerado cerveja ou chope artesanal, o produto deve conter, no mínimo, 80% de cereais malteados ou extrato de malte conforme registro do produto no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).