Governo concede benefício para microcervejarias de Goiás

Decreto da Secretaria da Fazenda publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (4) beneficia microcervejarias artesanais de Goiás. A norma concede benefícios fiscais na forma de crédito outorgado para quem produzir até 5 milhões de litros de cerveja.

A medida busca estimular o aumento no volume de produção e assegurar condições de competitividade das unidades artesanais goianas com empresas do setor de outros estados.

Quando a venda for realizada para consumidor final, o benefício será de 13%. Dessa forma, a carga tributária sairá dos atuais 17% para 4%. Se a comercialização do produto for por substituição tributária, quando o recolhimento do imposto é feito ainda na indústria sobre o preço médio oferecido ao consumidor final, o crédito outorgado será de 10%, totalizando carga tributária de 7%.

Para ser considerado cerveja ou chope artesanal, o produto deve conter, no mínimo, 80% de cereais malteados ou extrato de malte conforme registro do produto no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).