Governo cria fundo de empréstimo para micro e pequenas empresas em Goiás

A Assembleia Legislativa aprovou, em segunda e última votação, projeto de lei do governo do Estado que cria um fundo destinado a emprestar dinheiro para micro e pequenos empresários em Goiás. O fundo vai conceder, de acordo com a Secretaria da Retomada, R$ 60 milhões em empréstimos em 2021.

Para o secretário da Retomada, César Moura, a criação do fundo de equalização atende ao pedido feito pelos microempreendedores individuais, dos artesãos e de outros profissionais da economia criativa. “Vamos conseguir reduzir no mínimo 50% do custo financeiro das operações de crédito das micro e pequenas empresas. Criaremos linhas de apoio aos vários segmentos para apoiar o desenvolvimento, inclusive com redução de juros”, explica.

Fonte do dinheiro

A criação do Fundeq não vai onerar as contas públicas, já que os recursos sairão dos resultados alcançados das atividades de fomento empreendidas pela Goiás Fomento.

Pelo texto aprovado pelos deputados, os recursos do Fundeq serão provenientes de transferências de fundos públicos para o cumprimento de seus objetivos, de instituições governamentais e não governamentais, nacionais e internacionais, participantes de projetos de parceria com a Goiás Fomento ou órgãos da administração direta e indireta do Estado de Goiás. Outras fontes serão as doações de qualquer natureza de pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, bem como os valores resultantes dos rendimentos de aplicações financeiras e de saldos não aplicados.

A gestão do Fundeq será exercida pela Goiás Fomento, que também terá a função de agente financeiro. A Secretaria da Retomada ficará responsável pela criação do Conselho Deliberativo do Fundo de Equalização para o Empreendedor. O conselho deverá decidir sobre a política de concessão dos benefícios do Fundeq, e será formado pelos titulares da Secretaria da Retomada, de Indústria, Comércio e Serviços, de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, além do presidente da GoiásFomento.