Governo federal vai antecipar R$ 10 bi a Estados e municípios para compensar ICMS
Até 2026 serão cerca de R$ 27 bi; deste montante, Goiás terá direito a R$ 1,55 bi
O governo federal confirmou que vai antecipar R$ 10 bilhões para Estados e municípios a fim de compensar a queda do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A informação foi confirmada pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, nesta terça-feira (12).
Segundo ele, aproximadamente 75% ficará para os Estados. Os outros 25% serão encaminhados aos municípios. “Além disso, estamos colocando nesse PLP [Projeto de Lei Complementar] uma compensação da queda do FPM [FPM] que ocorreu em julho, agosto e setembro. Vamos fazer uma parcela extra dessa compensação”, explicou Padilha.
Sobre a antecipação de reposição do ICMS, trata-se de compensação descrita no Projeto de Lei Complementar (PLP 136/2023) do Executivo. O início dos pagamentos estava previsto para 2024, mas o presidente Lula (PT) autorizou alteração da matéria para antecipar os repasses ainda este ano.
A medida tramita em regime de urgência no Congresso. A expectativa é que já seja votada em plenário nas próximas semanas. Ao todo, serão cerca R$ 27 bilhões até 2026.
Deste montante, Goiás deve receber R$ 1,55 bi. O Mais Goiás procurou a assessoria da pasta de Economia do Estado para saber quanto seria o valor recebido pelo Estado baseado nesta antecipação de R$ 10 bilhões para todo o País, e aguarda retorno.