Governo pagou R$ 11,2 bilhões ‘potencialmente indevidos’ em auxílio emergencial, diz CGU

A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou pagamentos “potencialmente indevidos” de R$ 11,2 bilhões do auxílio emergencial em 2020 e 2021, aponta relatório técnico elaborado pelo órgão sobre os repasses feitos pelo Ministério da Cidadania nesses dois anos.

Segundo a CGU, os beneficiários são suspeitos de não cumprirem os critérios de elegibilidade previstos nas normas do auxílio.

Esses valores teriam sido supostamente pagos, por exemplo, a pessoas que já morreram, a pessoas que tinham renda familiar mensal diferente dos critérios previstos, a menores de 18 anos e até a residentes do exterior.

Foram pagos de forma indevida aproximadamente R$ 9,4 bilhões em relação ao primeiro auxílio emergencial, com parcelas de R$ 600, criado após o início da pandemia da Covid-19, em 2020.

Os valores sob suspeita contemplaram 7,7% das pessoas que receberam o benefício. Só em relação a pessoas com “indicativo de óbito” foram repassados R$ 336 milhões a 135,7 mil beneficiários.

Outros R$ 808,9 milhões indevidos foram pagos como auxílio emergencial residual, cujas parcelas tinham o valor de R$ 300. Nesse caso, 3,2% dos beneficiários não deveriam, de acordo com a CGU, ter recebido os valores.

Em 2021, mais R$ 1,07 bilhão foi pago de forma potencialmente indevida em parcelas que vão de R$ 150 a R$ 375. Esse volume também representa 7,7% dos beneficiários.

Nesses casos, o auxílio residual e o auxílio 2021, foram pagos respectivamente R$ 10 milhões e R$ 44 milhões a beneficiários “com indicativo de óbito”.

Parte do valor pago indevidamente, aponta a CGU, foi restituído. Foram R$ 990 milhões ressarcidos em relação ao primeiro auxílio emergencial, R$ 31,5 milhões para o auxílio residual e R$ 103,6 milhões para o auxílio 2021.

“As iniciativas desenvolvidas pelo Ministério da Cidadania ao longo da execução dos benefícios resultaram em aprimoramentos da normatização relacionada e em busca de maior adequação na focalização do público-alvo, bem como em ações para evitar a continuidade de pagamentos indevidos”, diz a CGU em seu relatório.

No entanto, continua o órgão, a repetição de pagamentos indevidos no auxílio residual e no auxílio 2021 mostra que “a etapa de avaliação de critérios de elegibilidade não incorporou os aprimoramentos necessários e suficientes para mitigar as ocorrências de forma significativa em relação ao percentual de beneficiários que receberam os benefícios de forma indevida”.