Impacto da redução de ICMS em Goiás será de R$ 0,85 na gasolina, diz Caiado
Cofre do Estado deixará de arrecadar cerca de R$ 3 bilhão
O governador Ronaldo Caiado (União Brasil) declarou que a gasolina deve cair nas bombas para o consumidor em R$ 0,85/litro; o etanol R$ 0,38 e o diesel R$ 0,14. A fala foi dada durante anúncio da redução da alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicação e transporte coletivo para 17% (etanol e gasolina). O diesel, por sua vez, vai baixar para 14%. “O gás de cozinha não será atingido, pois a alíquota é de 12%.”
A mudança ocorre em atendimento ao projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo governo federal no último dia 23 de junho. Até este momento, o alíquota do ICMS em Goiás variava conforme o combustível. Era de 16% para o diesel, 25% para o etanol e 30% para a gasolina. Em valores, da gasolina era recolhido R$ 1,96 e agora irá para R$ 1,11; do etanol, de R$ 1,19 para R$ 0,81; e do diesel, de R$ 0,80 para R$ 0,66.
Além disso, desde novembro de 2021 o valor sobre o qual o combustível é taxado está congelado em território goiano – assim, segundo Caiado, o Estado já contribuía com uma redução de cerca de R$ 0,30. Por causa do congelamento, os cofres públicos deixaram de arrecadar R$ 473 milhões de ICMS. Com nova lei, a estimativa é que a arrecadação caia mais R$ 3 bilhões.
Segundo a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço do litro da gasolina em Goiás teve média de R$ 7,638 entre 19 e 25 de junho. O etanol, R$ 5,005 e o diesel R$ 7,621.
Caiado sobre ICMS das telecomunicações e energia
Caiado explicou que o ICMS telecomunicações cai de 29% para 17% e a energia elétrica das famílias de baixa renda de 25% para 17%, enquanto para os demais de 29% para 17%. A redução deste imposto era uma promessa da campanha do governador, em 2018. O mandatário explicou que não baixou a alíquota antes, pois o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) não permitia, mas a situação mudou após a nova legislação.
Questionado sobre a compensação que o governo federal daria em relação a perda de arrecadação, o governador Ronaldo Caiado declarou que não cabe discutir essa questão neste momento. “Temos que pensar o que cada ente federado e os poderes podem fazer para minimizar as dificuldades das vidas das pessoas. Primeiro é dar tranquilidade para a população.”
Sobre o impacto na arrecadação dos municípios, ele se esquiva e diz que os prefeitos são cumpridores da lei. “Os prefeitos já passam por situação difíceis, mas temos que entender que têm pessoas com situações mais difíceis e temos que minimizar a situação”, pontuou.