IPVA de 2019 tem redução de 3,2% em Goiás

O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) deve ficar em média 3,2% mais barato em Goiás no próximo ano. A queda é em conformidade com dados da tabela Fipe referente a desvalorização do valor venal dos veículos usados. De acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefaz), a previsão de arrecadação do imposto para 2019 é de mais de R$1,4 bilhão.

Além dos descontos aplicados referente a alíquota de cada veículo usado sobre o valo venal pesquisado na tabela Fipe, o desconto de 50% deve ser mantido para carros populares – carros com potência 1 mil e motocicletas de 125 cilindradas, desde que não tenha contabilizado nenhuma infração.

Os beneficiários do Programa Nota Fiscal Goiana também garantem um desconto que varia de 5% a 10% sobre o valor do imposto. De acordo com o gerente do IPVA da Sefaz, Nivaldo Borges Damasceno, o valor é acumulativo.

“Desde 2012 os proprietários dos automóveis com potência até mil mil e as motos 125 cilindradas que não possuem infrações têm o desconto de 50% no IPVA. […] Caso ele seja beneficiário do Programa Notal Fiscal Goiana, ele garante mais um desconto e o valor acumula, sendo assim, o desconto pode ser maior do que o valor que ele vai pagar o imposto”, explica o gerente.

Nos dados apresentados, a Sefaz contabilizou que até quarta-feira (26), o estado já havia arrecadado 1,4 bilhão em 2018. Em 2019, os proprietários também poderão parcelar em até três vezes o valor do imposto. Confira abaixo o calendário do IPVA de 2019

Veículos com 15 anos de uso

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) determinou, durante uma sessão realizada no último dia 12, que os proprietários dos carros com mais de dez anos sejam obrigados, novamente, a pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A decisão suspende uma lei estadual que reduzia o prazo de isenção do tributo para carros de 15 para 10 anos.

Neste ano, a Lei 9.999/2018, que estabeleceu a concessão de seis rodovias no Estado, foi alterada por emenda parlamentar na Assembleia Legislativa de Goiás para voltar a regra que valia até 2015, ou seja, os carros com até 10 anos de uso não pagavam o imposto.

No entanto, a Prefeitura de Goiânia entrou com uma ação na Justiça alegando que a Lei poderia acarretar prejuízo de R$56 milhões ao município, pois 50% do total da arrecadação do imposto vai para a cidade que o veículo está cadastrado.