Justiça aceita pedido de recuperação judicial da Odebrecht

O juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências da Justiça de São Paulo, aprovou nesta terça-feira (18) o pedido de recuperação judicial da Odebrecht.  Com uma dívida de R$ 98,5 bilhões, é o maior processo da história do Brasil. Estão incluídas 21 empresas do grupo, incluindo as holdings ODB e Kieppe. As principais empresas operacionais não fazem parte do processo.

Compõem o pacote R$ 51 bilhões em débitos diretamente sujeitos à recuperação judicial e R$ 14,5 bilhões extraconcursais -que possuem garantias extras, como as ações da Braskem-, além de R$ 33 bilhões em dívidas com empresas dentro do grupo.
A partir de agora, a Odebrecht terá 60 dias, prorrogáveis por mais 30, para apresentar um plano de recuperação, que precisa ser aprovado numa assembleia de credores. A empresa vem sendo assessorada pelo escritório E. Munhoz Advogados e pela RK Partners.

Segundo apurou a reportagem, o objetivo do grupo baiano é deixar as empresas operacionais com uma dívida compatível com seu tamanho e colocar todo o débito “extra” nas holdings. Esse débito seria pago num prazo bastante alongado, com juros baixos, e, eventualmente, até com um corte do valor. A estratégia, no entanto, só será bem sucedida se a Odebrecht consegue vender ativos e se os negócios se recuperarem.

O juiz garantiu na decisão um dos principais pleitos da empresa: bloquear qualquer tentativa dos credores de arrestar ações de Brasken (petroquímica), Ocyan (petróleo), e Atvos (agroindustrial) até a apresentação do plano de recuperação. As participações nessas empresas foram concedidas como garantias a diversos credores e havia o risco de execuções. A Odebrecht argumentou em sua petição que essas empresas geram caixa e, portanto, são fundamentais para a sobrevivência do grupo.

“Reconheço com bem essencial ao soerguimento da atividade do grupo as ações de Braskem, Ocyan e Atvos (…), uma vez que se tratam de ativos com alto potencial de negociação no mercado”, disse o magistrado em sua decisão. “É pública e notória a intenção do grupo em promover a venda de participações acionárias em sociedades não sujeitas ao pedido de recuperação judicial, v.g. ações Braskem, justamente para possibilitar a obtenção de valores voltados ao pagamento de credores e reestruturação das operações empresariais exercidas”, completou.

Sociedade com a Petrobras, a Braskem é a empresa mais saudável e respondeu por 79,4% das receitas do grupo Odebrecht em 2018. Nos últimos cinco anos, pagou R$ 5,5 bilhões em dividendos aos acionistas -R$ 2,1 bilhões para o grupo baiano. Boa parte de suas ações já foi dada em garantia aos bancos. O BNDES encabeça a lista de credores, com R$ 10 bilhões -R$ 7 bilhões concursais e R$ 3 bilhões extraconcursais (com garantia de ações da Braskem).

Em seguida vem o Banco do Brasil, com R$ 7,8 bilhões -R$ 4,8 bilhões concursais e R$ 3 bilhões extraconcursais. Depois, Caixa e FI-FGTS, com R$ 5 bilhões de dívida -sem garantia em ações da Braskem. Os bancos privados, que emprestaram dinheiro para o grupo mais recentemente, foram mais eficientes e conseguiram colocar todas as suas dívidas como extraconcursais: R$ 4,4 bilhões do Bradesco, R$ 3,5 bilhões do Itaú e R$ 500 milhões do Santander.

Isso os deixa em uma situação mais confortável, embora as ações da Braskem tenham se desvalorizado significativamente depois que a holandesa LyondellBasell desistiu de fatia da Odebrecht na companhia. É provável que os papéis já não cubram mais todas as dívidas