Justiça determina bloqueio de R$ 450 milhões de plataforma de criptomoedas

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) determinou, no dia 30 de junho, o bloqueio de aproximadamente R$ 451,6 milhões da plataforma de negociação de criptomoedas Capitual Instituição de Pagamento.

Segundo pessoas familiarizadas com o assunto que falaram com a reportagem em condição de anonimato, a Capitual atuava desde meados de 2020 na operacionalização de transações de compra e venda de criptoativos de clientes da corretora global Binance, e na conversão dos criptoativos em reais. A corretora não tem sede no Brasil, e foi instituída sob as leis da Lituânia.

A Binance teria se recusado a seguir regra do BC (Banco Central), válida desde o dia 16 de junho, que determina que as empresas identifiquem de forma individualizada todos os clientes que operam por meio das plataformas de negociação de criptoativos. O objetivo do BC é evitar operações ilegais como lavagem de dinheiro por meio do mercado cripto.

Ainda segundo as pessoas que acompanham o tema, com a recusa da Capitual de fazer a negociação dos valores dos clientes da Binance sem a identificação determinada pelo BC, a corretora entrou com o pedido de bloqueio dos valores na Justiça, alegando que estava impedida de acessá-los, e que os recursos correm o risco de serem desviados. A Binance também acusou a Capitual de não respeitar o aviso prévio de 90 dias para interrupção dos serviços prestados.

Em comunicado, a Capitual informa que não comenta a decisão do TJ-SP, pelo fato de o processo correr em segredo de Justiça. A empresa esclarece que promoveu adequação de sua plataforma tecnológica para individualizar o processo de verificação de identidade dos usuários nas transações em reais, atendendo a determinação do BC. “O objetivo é reforçar controles e ter mais segurança nas operações envolvendo criptomoedas”, disse a Capitual em nota.

Ainda de acordo com a plataforma, essa adequação foi informada à Binance, assim como às demais corretoras parceiras, no início de maio. “As exchanges parceiras KuCoin e Huobi adequaram seus sistemas às modificações ocorridas na plataforma do Capitual e os serviços prestados a seus usuários em transações com reais acontecem regularmente. No caso da Binance, não houve essa adequação”, afirmou a Capitual.

“Todas as empresas que operam no Brasil precisam se adaptar às normas do Banco Central”, diz Henrique Ávila, sócio do escritório Sergio Bermudes Advogados, que atua na defesa da Capitual.

Binance diz ser “totalmente comprometida com compliance”

A Binance, também por meio de comunicado, informou que a Capitual não é mais sua provedora de pagamentos, e que fechou contrato com a Latam Gateway em 24 de junho para retomar as transações de saques e depósitos dos clientes por meio da plataforma.

“A Binance também ressalta que tomou todas as medidas necessárias e cabíveis em relação à Capitual para proteger os usuários e seus recursos e assegurar que eles não sejam afetados negativamente pela mudança.”

Ainda segundo a Binance, o processo de integração com o novo parceiro de pagamentos está em andamento e será concluído em breve, quando as transações (depósitos e saques) serão totalmente normalizadas.

A corretora informou também que segue oferecendo opções aos clientes que desejam investir em criptoativos. “Para depósitos e saques, os usuários podem ainda realizar transações via sistema P2P da Binance. Para compra direta de criptomoedas, a Binance tem Pix e transferências bancárias disponíveis por meio de um provedor alternativo. Para saques, existe a opção “vender para cartão” disponível para o Visa”, informou a corretora.

“A Binance é totalmente comprometida com compliance e acredita que a regulação é o único caminho para que a indústria cripto cresça e chegue ao grande público. O Brasil é muito relevante para a Binance e temos trabalhado em contato direto e constante com as autoridades locais para contribuir para a expansão do segmento. O anúncio, em março deste ano, do processo de aquisição da Sim;paul, corretora brasileira autorizada pelo Banco Central e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), reforça isso”, informou ainda a Binance em nota enviada à reportagem, em resposta a questionamento sobre a recusa em seguir determinação do BC sobre a identificação dos clientes.

Matéria publicada pelo jornal Folha de S.Paulo mostra que o projeto de lei que pretende impor regras ao mercado de criptoativos corre o risco de ser esvaziado, e que a Binance teria solicitado mudanças, por considerar a proposta ampla demais.

Em um cenário de maior aversão ao risco dos investidores, no contexto de alta de juros nos mercados desenvolvidos, as criptomoedas têm registrado forte desvalorização no ano. O Bitcoin recua cerca de 60% em 2022, até 4 de julho, segundo dados da Bloomberg.