Mais 96 postos de combustíveis devem reduzir margem de lucro em Goiânia

Mais 96 postos de combustíveis em Goiânia (confira aqui a lista) devem reduzir margem de lucro do etanol ao valor praticado em julho deste ano, segundo determinação do juiz Reinaldo Alves Ferreira, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual. Está é a segunda vez que a Justiça acata pedido liminar na Ação Civil Pública requerido pelo Procon Goiás em menos de uma semana.

Na segunda liminar, a justiça mantém a determinação de que os réus retomem a margem de lucro bruto médio praticada em julho do corrente ano, que correspondia a 10,2% sobre o preço do litro de etanol comercializado, ou, subsidiariamente, seja reduzido o preço de venda do etanol hidratado até que o valor por eles praticado esteja compatível com aquele repassado pelas distribuidoras de combustíveis no respectivo período.

Os donos dos 96 postos estão sendo intimados para abaixarem os preços imediatamente. Caso a medida não seja cumprida, há uma multa no valor de R$ 20 mil por dia, além de R$ 3 milhões em danos morais coletivos, que vão ser destinados a um fundo de defesa ao consumidor.

Preços abusivos

Segundo a superintendente do Procon, Darlene Araújo, uma pesquisa realizada pelo órgão constatou que, em julho, a margem de lucro bruta do dono de posto para o consumidor era de R$ 0,24. Em novembro, esse valor passou a ser de R$ 0,53, o que significa mais de 120% de aumento.

Darlene explica que foi constatada uma prática abusiva por parte dos postos, mas que apenas uma decisão do Poder Judiciário, como a que aconteceu, poderia determinar a obrigação destes estabelecimentos em retomar a margem de lucro referente a julho. “Voltar ao valor de julho não quer dizer que o etanol volta a ter o mesmo preço daquela época, mas o lucro volta a ter um valor coerente”, esclarece.