Militares e civis não podem ser comparados, diz Defesa sobre reforma da Previdência
Junto com o projeto de lei que aumenta o tempo de serviço dos militares e eleva a tributação, o presidente Jair Bolsonaro propôs uma reestruturação das carreiras, que reajusta salários de parte da estrutura militar
Diante de críticas no Congresso sobre benesses dadas às Forças Armadas na proposta que altera a Previdência dessas carreiras, o Ministério da Defesa argumenta que civis e militares não podem ser comparados. Junto com o projeto de lei que aumenta o tempo de serviço dos militares e eleva a tributação, o presidente Jair Bolsonaro propôs uma reestruturação das carreiras, que reajusta salários de parte da estrutura militar, como cabos e soldados, cria e amplia gratificações e adicionais às remunerações.
Algumas dessas gratificações são pagas mesmo quando o militar está na reserva. No entanto, o Ministério da Defesa contesta a ideia de que isso seria uma forma de maquiar um aumento salarial.
Na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência para a iniciativa privada e servidores públicos civis, nenhuma categoria recebeu benefícios como esses.”São coisas distintas. Nós não devemos comparar a estrutura militar, aquilo que está sendo proposto na reestruturação da carreira”, disse à reportagem o assessor especial do ministro da Defesa, general Eduardo Castanheira Garrido.
O núcleo militar do governo já esperava uma reação crítica ao projeto de lei que incluiu a reestruturação das carreiras militares. Nesta terça (26), o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) foi ao Rio de Janeiro participar de um evento sobre a proteção social dos militares. O evento não foi aberto à imprensa, mas o general falou à rede estatal NBR antes do início do seminário. Ele afirmou que a nova Previdência atingirá civis e militares, mas disse que existe uma série de preconceitos, desinformação e falta de conhecimento sobre as peculiaridades da profissão militar. “Hoje temos a oportunidade de debater esse assunto, de mostrar a importância das Forças Armadas no conserto de todas as nações e transpor isso para o que tem que ser a proteção social dos militares”, afirmou.
O seminário “Papel das Forças Armadas no Mundo Contemporâneo e Proteção Social dos Militares” ocorreu na Fortaleza de São João, área militar na Urca, zona sul do Rio.
Na PEC, as regras de transição para civis são mais duras que para os militares. Além disso, há a previsão de uma idade mínima para aposentadorias, aumento de alíquotas para até 22% para servidores públicos de altos salários e fórmula rígida para o pagamento de pensões por morte.
Para as Forças Armadas, policiais militares e bombeiros, o governo propôs passar, de 30 anos para 35 anos, o tempo mínimo de serviço; aumento da alíquota de contribuição de 7,5% para 10,5% de forma escalonada e, nesta mesma proporção, tributar a remuneração dos alunos em escolas de formação e pensões, que hoje são isentos. Com isso, a equipe econômica pretende reduzir os gastos em R$ 97,3 bilhões em dez anos.
Porém, essa previsão cai para R$ 10,45 bilhões em uma década por causa das concessões dadas às Forças Armadas. Garrido declarou que as discussões sobre reestruturação nas carreiras se arrastam há mais de três anos e que nenhum governo considera um bom momento para o assunto. “Quando chega para discutir conosco esse tipo de tema, nunca é a hora. Chegou um ponto que nós tínhamos que embutir isso na proposta.” Ele lembra que o Congresso é soberano e poderá alterar o texto.
Um dia depois de Bolsonaro apresentar o projeto de lei, o lobby de militares no Congresso aumentou. Assessores e técnicos do Exército, Marinha e Aeronáutica se apresentavam e se reuniam com deputados, que irão votar as propostas de reforma da Previdência.
Associações de militares também percorreram alguns gabinetes. A Amfaesp (Associação dos Militares das Forças Armadas do Estado de São Paulo) questiona a possibilidade de tributar as pensões. “Eu acho errado, porque eu já pago a pensão para minha esposa. A pensionista não precisa continuar. Já paguei na atividade e estou pagando na inatividade. Então não tem lógica”, disse o presidente da entidade, sargento Calebe Almeida.
Segundo Garrido, esse tipo de associação não é reconhecida pelo ministério, pois militares têm regras diferentes de trabalhadores da iniciativa privada e funcionalismo público e não podem se sindicalizar, por exemplo. “Não temos nesse momento nenhum tipo de controle desse tipo de associações que possam estar lá fazendo algum tipo de lobby.”
A ideia das Forças Armadas e do ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, é usar o projeto de lei para valorizar a carreira militar, cuja remuneração está abaixo de cargos no Executivo, Legislativo e Judiciário.
“Perdemos muitos quadros para o serviço público. Estamos tentando valorizar essa carreira, pagar uma remuneração de uma carreira de Estado para que se retenha esses talentos”, disse Garrido.