Ministro diz que decisão do STF sobre o Funrural deixa produtores em situação “muito difícil”
Blairo Maggi garantiu que vai interceder junto aos ministérios do Trabalho e da Fazenda em busca de uma solução
O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, demonstrou grande preocupação com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar constitucional a cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrual). Durante entrevista coletiva realizada na abertura da Tecnoshow, em Rio Verde, na última segunda-feira (3), ele afirmou que a decisão é muito grave para o setor agropecuário para os produtores rurais que já haviam deixado de recolher o fundo em 2011, em decorrência de decisão anterior da mesma Corte.
Com o novo entendimento da Justiça, os produtores rurais terão de contribuir com 2,3% do valor bruto de sua receita anual ao fundo, que é uma previdência do trabalhador do campo. Como muitos agropecuaristas não recolhiam o fundo há quase seis anos, acumulou-se um passivo de R$ 7 bilhões, que agora deverá ser pago.
O ministro frisou que aqueles que não tinham a obrigação de depositar se encontram em uma situação bastante complicada. “Você pega 2,3% que é esse imposto, multiplica por cinco anos, que é esse período que pode ser cobrado na Justiça, põe multa em cima e vamos chegar fácil em uma conta de 20% a 25% de faturamento que o produtor teve nesse último ano”, disse.
Segundo Blairo, o ministério que ele representa em conjunto com a bancada ruralista no Congresso – que inclui diversos deputados goianos, além dos três senadores do Estado – estão trabalhando por uma solução. Ele também diz pretender levar o caso aos ministérios da Fazenda e do Trabalho para discussão.
Pelas contas do ministro, o débito criado aos agricultores de soja após a decisão é de 10 sacas por hectare, ao preço de R$ 80 cada. No caso dos pecuaristas, ele explica que quem engorda 1.000 bois deverá pagar 200 a vista para quitar sua dívida com o INSS.
“Sei o quanto custará para o futuro essa tirada do dinheiro da mão do produtor para colocar na mão do governo. Significa atrasos nos avanços tecnológicos, falta de investimento nas propriedades”, declarou o ministro. No entendimento dele, a decisão da Suprema Corte tira “dinheiro da mão da eficiência dos produtores rurais e colocar nas mãos da ineficiência da burocracia que nos temos”.