Ministro elogia Congresso pela aprovação do projeto do ICMS

O ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, disse hoje (28) que a aprovação do projeto de lei que limitou a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi uma das maiores contribuições do Congresso para o Brasil. O projeto foi sancionado em junho pelo presidente Jair Bolsonaro.

Durante evento promovido pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Sachsida disse que a medida poderá gerar empregos e é uma das maiores contribuições estruturais do Congresso Nacional à sociedade brasileira.

“Cobrar 30% de ICMS sobre energia, sobre combustível, isso destrói parte significativa da atividade econômica”, afirmou.

Furtos

O ministro disse que vai trabalhar em conjunto com as distribuidoras para punir o furto de cabos de energia. A questão deve ser incluída em uma norma sobre punição para o roubo de combustíveis.

“Vamos incluir o roubo e furto de fios também como crime. É um absurdo o que está acontecendo. Está colocando em risco comunidades inteiras. Isso está errado e tem que estar tipificado. Do mesmo jeito que roubo de combustível gera riscos para toda sociedade, o roubo de fios é mesma coisa”, disse.

Sachsida também defendeu que os bancos ofereçam crédito para o setor elétrico. “O setor, tanto de mineração, quanto de energia, eles têm que receber dos bancos a mesma atenção que o agro tem. Esse vai ser um dos mercados mais pujantes do Brasil”, disse.