Missão do Ministério da Economia avaliará contas goianas a partir desta segunda (14)

Às 14h desta segunda-feira (14), a titular da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Cristiane Alkmin, receberá uma equipe técnica do Ministério da Economia. A comitiva, que reúne integrantes da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Secretaria de Orçamento Federal (SOF) e da Subsecretaria de Contabilidade Pública, irá analisar as contas goianas para avaliar se a situação do Estado é compatível com o Regime de Recuperação Fiscal do governo federal, criado para fornecer instrumentos para o ajuste das contas de estados em situação de grave desequilíbrio financeiro.

O plano é que a Sefaz abra as contas para que a junta analise orçamentos de 2018 e 2019, de modo que o Orçamento Estadual ainda aguarda aprovação na Assembleia Legislativa (Alego) e ainda pode ser alterado por emendas. Nesta segunda, então, será feita a apresentação do processo orçamentário do Estado e, na sequência, as projeções para a receita de 2019.

De acordo com Cristiane, a visita estava prevista para o próximo dia 21/1, mas, a partir de uma reunião da pasta em Brasília, foi possível adiantar a missão. “Quanto antes tivermos o parecer do Ministério da Economia, daremos os nossos prosseguimentos e faremos o nosso planejamento”, explica.

Na terça-feira (15), Sefaz e missionários discutirão problemas relativos à folha de pagamento de servidores e à dívida pública estaduais. Na quarta-feira (16), ultimo dia da cooperação, integrantes vão debater os padrões contábeis do Estado, visto que a gestão Caiado prioriza o alinhamento da sua prestação de contas com as regras fixadas por leis federais e pelo modelo nacional adotado pela STN.

De acordo com o RRF, aprovado pela Lei Complementar 159/2017, o desequilíbrio financeiro é considerado grave quando a receita corrente líquida (RCL) anual do Estado é menor que a dívida consolidada ao final do último exercício. A gravidade também é apontada quando a soma das despesas com pessoal, juros e amortizações é igual ou maior que 70% da RCL e o total de obrigações é superior às disponibilidades de caixa.