MP instaura investigação e recomenda redução da margem de lucro dos postos em Goiânia
Promotoras recomendaram a imediata retomada do percentual aplicado antes dos sucessivos reajustes autorizados pela Petrobras
O Ministério Público de Goiás recomendou a todos os postos de combustíveis localizados em Goiânia que, por ora, retomem a margem de lucro bruta média praticada em julho deste ano. Ou seja, é recomendada a imediata retomada do percentual aplicado antes dos sucessivos reajustes autorizados pela Petrobras, que serviram de pretexto para a elevação abusiva de preços nas últimas semanas.
A medida integra uma das ações do inquérito civil público já em andamento para apurar o possível abuso dos preços praticados na capital. A apuração está sendo feita conjuntamente pelas Promotorias de Justiça do Consumidor da capital, representadas pelas promotoras Maria Cristina de Miranda e Marísia Sobral Costa Massieux, que assinam a recomendação.
Ao Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Goiás (Sindiposto), foi recomendado que, no prazo de cinco dias, notifique todos os postos goianienses a ele sindicalizados do teor da recomendação, com a devida comprovação do cumprimento das diligências.
De acordo com as promotoras, entre as práticas abusivas estabelecidas no artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, tem destaque aquela que proíbe a conduta de “elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços”. E acrescentam que a elevação sem justa causa de preços é espécie de abuso no exercício da liberdade negocial do fornecedor, pois existem limites que deverão ser considerados, associados à boa-fé e à própria vulnerabilidade do consumidor.
Inquérito civil
O inquérito noticia possível alinhamento de preços de combustíveis na capital, causando prejuízo aos consumidores, uma vez que a concentração de preços impede a livre concorrência e demonstra comportamento desleal. Para as promotoras, é notório que o preço praticado em Goiânia é um dos maiores do País. Assim, a investigação visa apurar a elevação dos preços pelos postos instalados em Goiânia, com prática abusiva e sem justa causa para tais valores.
O Ministério Público de Goiás informou ainda que todas as medidas cabíveis e possíveis dentro do ordenamento jurídico serão adotadas para coibir a ilegalidade de tais práticas.