Municípios goianos devem receber R$ 169 milhões de repatriação

A Receita Federal divulgou na última terça-feira (1º) que o programa regularização de ativos no exterior, também conhecido como repatriação de recursos, trouxe de volta à economia brasileira aproximadamente R$ 170 bilhões. Desse total, foram arrecadados R$ 50,9 bilhões referentes ao Imposto de Renda (IR) e multa de formalização de valores. Segundo a mesma estimativa, os municípios goianos devem receber aproximadamente R$ 169 milhões.

De acordo com balanço divulgado pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, 25.114 contribuintes apresentaram a Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat). As pessoas físicas regularizaram R$ 163,875 bilhões em ativos no exterior, o que corresponde a R$ 24,581 bilhões em IR e de R$ 24,580 bilhões de multa pela regularização. No caso das pessoas jurídicas, o montante regularizado em ativos soma R$ 6,064 bilhões, dos quais R$ 909,739 milhões são referentes ao Imposto de Renda e R$ 909,738 milhões referentes à multa.

Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o valor repatriado é diferente do valor arrecadado. O primeiro refere-se ao montante declarado pelo contribuinte ao governo federal e, portanto, trazido ao Brasil. Já o valor arrecadado é o obtido pelo governo com a aplicação das devidas multas. Sobre o valor repatriado incide uma alíquota de 30%, dos quais metade são referentes à multa e a outra referente ao Imposto de Renda. Estados e Municípios recebem apenas o montante obtido com o IR, ou seja, R$ 24,580 bilhões.

Goiás

De acordo com estimativa da Federação Goiana de Municípios (FGM), os Municípios devem receber aproximadamente R$ 170 milhões de repatriação, já descontados os 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o 1% do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) e os 15% destinados à área de Saúde. O valor bruto (sem os descontos) é de aproximadamente R$ 210 milhões, segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

De acordo com o presidente da FGM, Divino Alexandre da Silva, o repasse representa um alívio parcial para os prefeitos fecharem as contas nos últimos meses de gestão. “Este recurso é adicional ao FPM normal do mês e a expectativa é de crescimento em dezembro. Isso significa que teremos um pouco de alívio neste final de ano”, ressaltou Divino.

Seguindo critérios da partilha dos valores do IR entre os Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), os entes locais devem receber R$ 5,726 bilhões. Uma parte do montante de R$ 332 milhões de repatriação já foi pago no último decêndio de outubro. A expectativa é de que o restante seja repassado até o segundo decêndio de novembro, juntamente com os valores do FPM.