Municípios goianos vão perder R$ 581,2 milhões com redução do IPI até 2024, diz CNM

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) afirma que a decisão do governo federal de reduzir a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a linha branca (refrigeradores, freezers, secadoras, etc.) em 25% causará perdas de R$ 581,2 milhões aos municípios de Goiás, de 2022 a 2024. A medida foi tomada pouco antes do feriado do Carnaval.

Ano a ano, a estimativa com a renúncia de IPI para as cidades do Estado será de: R$ 179,5 milhões (2022), R$ 192,4 milhões (2023) e R$ 209,3 milhões (2024). O imposto, destaca-se, faz parte dos tributos compartilhados com os municípios.

O IPI integra o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que gera preocupação também na Federação Goiana dos Municípios (FGM). “É válido ressaltar que o Governo Federal poderia ter outras estratégias para a redução da carga de impostos, sem que atingisse a arrecadação – já baixa – dos municípios, o IPI compõe a cesta de impostos que são compartilhados com os entes locais e é parte importante do FPM”, disse em nota da última semana.

A federação cita que o Ministério da Economia estimou uma redução na arrecadação desse imposto no total de R$ 19,5 bilhões em 2022. “Como os Municípios detêm 24,75% desse recurso, a perda no FPM será de R$ 4,826 bilhões. Não havendo nenhuma medida de compensação. A União poderia reduzir tributos que os estados e municípios pagam para ela, mas não fez nada disso. Novamente é o velho hábito de fazer cortesia com o chapéu alheio, ferindo gravemente o Pacto Federativo.”

Presidente da FGM, Haroldo Naves afirma ser mais uma medida eleitoreira. “O resultado será inócuo. Se olharmos para a indústria automobilística, o problema está na falta de componentes eletrônicos. Com a diminuição do valor, a procura será elevada e com a já escassez de produtos, o preço seria aumentado. Ou seja, o tiro pode sair pela culatra. Esta medida trará apenas uma diminuição considerável  na receita dos municípios.”

Redução do IPI

Vale lembrar, no último dia 25 o Governo Federal editou o decreto que reduz o IPI em até 25% para a maioria das mercadorias, como os automóveis, mas também os eletrodomésticos da chamada linha branca. Por exemplo: refrigeradores, freezers, máquinas de lavar roupa e secadoras. A justificativa é que a redução iria incentivar a reindustrialização do país, pois a indústria brasileira tem perdido competitividade. Contudo, o governo deixará de arrecadar R$ 19,5 bilhões, como já citado.

“A redução do IPI se soma às medidas de incentivo à retomada da economia e à ampliação da produtividade que estão em curso no país, contribuindo para a dinamização da produção e, consequentemente, da geração de empregos e renda”, informou o Ministério da Economia.

Para a CNM, o Congresso Nacional deverá atuar para aprovar matérias com imposições ao governo federal compensações aos efeitos dessa redução. Por nota, o presidente da confederação, Paulo Ziulkoski, destacou que a medida do governo “repete o velho hábito de fazer caridade com o chapéu alheio”.