Ninguém sabe onde estão os R$ 800 milhões que o Estado de Goiás obteve com a venda da Celg D

Arrematada em leilão pela empresa italiana Enel, a venda da Celg Distribuição rendeu R$2,187 bilhões em fevereiro de 2017. Desse valor, segundo a atual Secretaria de Economia, antiga Sefaz, R$ 800 milhões foi o montante que realmente chegou ao erário estadual, já deduzidos os impostos. A maior parte da fatia, entretanto, R$ 1.065 bilhão, foi mordia pela Eletrobrás, acionista majoritária à época. O baixo preço foi obtido por lance único, o qual pode ter frustrado as expectativas do governo tucano, que havia prometido injetar os recursos em obras de infraestrutura em todo o Estado, por meio do Programa Goiás na Frente. Todavia, dois anos depois, Goiás amarga com convênios desonrados e obras abandonadas que fizeram autoridades vigentes questionarem: onde está o dinheiro da venda da Celg D?

A pergunta, entretanto, entretanto, continua sem resposta. A nova administração, assim como a Federação Goiana de Municípios (FGM), realiza levantamentos para determinar onde o dinheiro foi empregado. Até o momento, não foram encontradas pistas de que o montante foi de fato aplicado e nem em que área da administração teria sido beneficiada. A promessa é de que o recurso seria utilizado para recuperar estradas goianas, mas até agora, as investigações internas acerca de todo o programa revelam uma realidade de descumprimento de compromissos, de forma que colocam em dúvida a real utilização dos valores.

Em fevereiro de 2018, o site Buzzfeed trouxe à tona um indicativo de que pelo menos parte dos recursos da venda da companhia teriam sido aplicados em rodovias. Em Corumbá de Goiás, Entorno do Distrito Federal, uma estrada cujo trecho abrangia parte das GOs 139 e 225 foi pavimentada com uma parcela do dinheiro. Ao todo, a obra custou R$ 29,9 milhões e chamou a atenção não pelo preço, mas por ter uma placa fixada com o nome de Eunício Oliveira (MDB), presidente do Senado à época, o qual possui uma propriedade rural nas imediações.

Em nota, a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), afirmou realizar levantamento, em concordância com o Estado, das ações da gestão passada direcionadas para as rodovias. Com a verificação ainda em andamento, a agência reforça que encontrou uma malha viária “deteriorada em vários trechos pela falta de manutenção do Governo anterior”, indicando, uma vez, que o dinheiro da Celg pode não ter sido aplicado.  Para recuperação dos pontos mais críticos, os quais não foram revelados, sublinhou que “estão em andamento frentes de trabalho em todas as regiões do Estado com parceria de mais de 60 municípios”.

No início do mês, o governo, por meio do secretário de Governo Ernesto Roller, divulgou um dossiê do programa Goiás na Frente, em que constam imagens de estradas deterioradas e com recuperação interrompida por falta de dinheiro. Na ocasião, o titular afirmou que a iniciativa deixará de existir. Entre os casos mais graves, estão os municípios de Cidade ocidental, Posse e Luziânia, que aguardam repasses milionários. Clique para ver mais.

Goiás na frente

As checagens revelaram que, dos 395 convênios de investimento firmados com 221 municípios, apenas 38 foram cumpridos integralmente. Além disso, apenas 30% dos contratos estabelecidos foram executados, o que gerou cerca de duas mil parcelas em aberto, R$ 330 milhões em dívidas e 312 obras paradas. Ao todo, o governo Marconi afirmava que o programa injetaria R$ 9 bilhões em Saúde, Educação, Segurança Pública, Ciência, Tecnologia, Saneamento, Habitação, Meio Ambiente e Infraestrutura. Do valor, R$ 6 bilhões adviriam do Tesouro estadual, enquanto os outros R$ 3 bilhões seriam aplicados por parcerias com a iniciativa privada.

O intuito, segundo o site do próprio estado, era promover o fortalecimento dos municípios. Por isso, as gestões 2017/18 prometeram investimentos de R$ 500 milhões diretamente às prefeituras por meio da Secretaria de Governo (Segov), porém, apenas R$ 166 foram repassados às 221 cidades. De acordo com o presidente da FGM, Haroldo Naves, Marconi assumiu compromissos nos lançamentos do programa em cada cidade, afirmando que o dinheiro da venda da Celg seria empregado na recuperação de estradas e que os R$ 500 milhões seriam destinados às prefeituras.

“Não sabemos onde o dinheiro da Celg foi gasto e cada um dos prefeitos está frustrado com os repasses que não foram feitos. Apenas uma pequena parcela foi recebida, o que resultou em mais de 300 obras inacabadas. A sociedade também está descontente diante dos benefícios que não se materializaram”, ressalta Haroldo. Segundo ele, o que já foi construído está se perdendo. “Fizemos uma visita ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para saber em que estágio está cada obra. Em Campos verdes, por exemplo, Dos R$ 1,5 prometidos, apenas R$ 300 mil foram entregues. No entanto, talvez, com mais R$ 30 milhões, consigamos terminar as etapas das obras que foram iniciadas. Assim a gente não perde os R$ 166 milhões já empregados”.

Segundo Haroldo, dos 221 municípios que seriam contemplados com as medidas do programa, 200 estão quebrados. “Não há capacidade de investimento para concluir as obras. Além dos compromissos habituais, temos custear obrigações que não são nossas, como ajudar Policiais Militares com alimentação e colocar funcionários dos municípios para suprir demandas no Judiciário”, aponta.

Nota

No início do mês, os ex-governadores Marconi Perillo e José Eliton, ambos do PSDB, divulgaram uma nota à imprensa “esclarecer” o que aconteceu com o Goiás na Frente. Confira a íntegra:

“NOTA PARA A IMPRENSA

 Sobre o Programa Goiás Na Frente, apresentamos os seguintes esclarecimentos para a imprensa e para a sociedade goiana:

01) O maior programa regional de investimentos foi criado em março de 2017 e tinha como meta volume global de R$ 6 bilhões em investimentos públicos do Estado em diversos projetos e obras em infraestrutura rodoviária, habitação, educação (inauguramos dezenas de novos colégios estaduais padrão século XXI e repassamos recursos para a reforma de 450 unidades da rede estadual), saúde (construção e reforma de hospitais), segurança pública (construção de presídios e ampliação e reformas de delegacias e batalhões militares, aquisição de novas viaturas e equipamentos/armamentos, criação do Batalhão dos Terminais e do ProRural), etc.

Deste volume total do programa, R$ 500 milhões eram destinados para atender os convênios com os municípios goianos cuja fonte de financiamento jamais foi de recursos advindos da alienação da Celg e sim de recurso do tesouro do estado.

02) Trata-se de um programa criado a partir de uma visão municipalista de execução continuada, especialmente no que se refere aos convênios com os municípios goianos, observando a capacidade financeira do Estado. Foi justamente isso o que ocorreu até dezembro último.

03) Não há que se falar em dívida do Estado com o Goiás Na Frente, porque na sistemática do programa seguia, de forma resumida, as seguintes etapas: o governo firmava convênio com o município que tinha de apresentar os projetos, toda a documentação necessária (etapa realizada ao longo do ano de 2017 e início de 2018 em face inclusive de vedação temporal de formalização de convênios em período eleitoral). Ato seguinte o município realiza a licitação da obra, serviço ou aquisição; o governo repassava a primeira parcela de recursos, o município executava a obra/serviço em conformidade com o plano de trabalho estabelecido no convênio, prestava contas e, somente após aprovação do corpo técnico do governo, era autorizado o repasse da parcela subsequente.

04) Não é correto falar-se em obras paralisadas, pois, as regras dos convênios previam expressamente uma sistemática de liberação de parcelas, que seguidas pelos municípios, não permitiriam a execução de parcelas de obras sem a correspondente aprovação das prestações de contas das parcelas imediatamente posteriores e a partir daí, e de acordo com a disponibilidade financeira do Tesouro Estadual, a liberação de parcelas subsequentes, tudo conforme previsto nos respectivos planos de trabalho.

05) Os termos de convênio, firmados entre o Estado de Goiás e os Municípios, obedeceram integralmente a legislação vigente e em especial a transparência, posto que todos os ajustes podem ser conferidos no Portal da Transparência do Estado de Goiás.

06) Ao todo, até dezembro último, 224 municípios goianos assinaram 375 convênios, independentemente de filiação partidária, que correspondem a R$ 513,9 milhões em documentos assinados e a R$ 166,1 milhões em 903 parcelas pagas aos municípios, sempre de acordo com a execução do programa, medição técnica dos serviços pelos municípios (prestação de contas) e disponibilidade de caixa no Tesouro Estadual para a liberação de parcelas subsequentes.

07) Portanto, cabe ao atual governo tomar a decisão política de dar ou não continuidade ao programa conforme suas prioridades”.