Novo diretor do BNDES já foi advertido pela CVM no caso Kroll da Brasil Telecom

Ricardo Wiering de Barros, novo diretor de Operações do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), foi advertido pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários) em um caso que envolve espionagem.

O órgão de regulação de mercado repreendeu o executivo, em 2016, por não ter “atuado de forma diligente” na apuração de supostas irregularidades da diretoria da Brasil Telecom quando ele era membro do conselho de administração da companhia.

Barros e os demais novos diretores do BNDES foram anunciados pelo presidente do BNDES, Gustavo Montezano, na sexta-feira (12). Eles assumiram os cargos nesta terça-feira (16).

Antes, Barros era diretor de programa da Secretaria Especial de Desestatização e Desinvestimento do Ministério da Economia, em que Montezano era secretário-adjunto antes de ser nomeado para substituir Joaquim Levy no banco, em junho.

Barros ficou menos de três meses no posto -foi nomeado em 17 de abril. Ele já foi sócio do banco Opportunity, fundado por Daniel Dantas, onde Montezano também trabalhou.

O novo diretor do BNDES era do conselho de administração da Brasil Telecom quando, em julho de 2004, a Folha de S.Paulo revelou o episódio que ficou conhecido como caso Kroll.

À época, a companhia, então controlada pelo Opportunity, havia contratado a consultoria Kroll para investigar a Telecom Italia, com quem o grupo disputava o comando da tele brasileira.

Apesar de o objetivo formal do contrato ter sido investigar a Telecom Italia, a espionagem esbarrou em membros do governo Luiz Inácio Lula da Silva, prefeituras do PT, desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio e até empresários, conforme revelou a Folha de S.Paulo com base em relatórios da consultoria.

A Kroll teve acesso, por exemplo, a emails de Luiz Gushiken antes que o político assumisse a Secretaria de Comunicação de Lula. Também monitorou o então presidente do Banco do Brasil, Cassio Casseb.

Três meses depois da publicação da reportagem, a Polícia Federal realizou a Operação Chacal para apurar o caso. Após o início das investigações, em reunião em novembro de 2004, os membros do conselho de administração da Brasil Telecom questionaram a então presidente da empresa, Carla Cico, sobre a contratação da Kroll.

A Operação Chacal foi trancada em dezembro de 2015 por determinação do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região). Mesmo assim, em setembro de 2016, a CVM analisou a conduta administrativa dos conselheiros e executivos.

O diretor da CVM e relator do caso no órgão, Pablo Renteria, disse que os conselheiros da Brasil Telecom “se deram por satisfeitos” só com as declarações verbais da presidente, “a principal suspeita da prática das irregularidades”.

No julgamento, Renteria afirmou que eles deveriam ter feito diligências como “o exame dos relatórios até então elaborados pela Kroll, pois somente dessa maneira poderiam averiguar se havia […] desvio de finalidade na contratação”.

Para o relator do processo na CVM, os membros do conselho “conduziram uma investigação superficial e insuficiente, baseada exclusivamente em informações que se mostravam, objetivamente, duvidosas, muito embora estivessem disponíveis provas diretas” sobre o caso.

Advogados que atuaram junto a CVM na defesa dos conselheiros da tele argumentaram que o dever de fiscalizar a gestão dos diretores se limita aos atos que chegam ao conhecimento do órgão e as notícias sobre a contratação da Kroll eram contraditórias.

Para eles, “frete ao histórico de manipulação e às inconsistências das notícias, a nota divulgada pela Kroll, esclarecendo o escopo da contratação pela Brasil Telecom [que negava a espionagem], possuía grau superior de credibilidade”.

À CVM, os advogados dos membros do conselho disseram que não havia sinais de alerta suficientes para uma diligência mais profunda e que os conselheiros teriam “direito de confiar” (…) nas informações prestadas por administradores e por terceiros especializados contratados” pela Brasil Telecom.

Nesse julgamento, Cico foi condenada pela CVM a pagar R$ 1,1 milhão em multas por “não ter agido no interesse da companhia”. Nele, Barros e outros dez conselheiros foram advertidos.

Os réus recorreram e esperam julgamento do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional desde maio de 2017. A reportagem procurou Barros na tarde desta segunda-feira (15) via assessoria de imprensa do BNDES. Na tarde desta terça-feira (16), a assessoria respondeu que havia encaminhado a solicitação ao próprio executivo e que ele estava ciente dos detalhes da publicação.

Afirmou ainda que o banco não comentaria por se tratar de caso ocorrido quando Barros atuava em outra instituição. O executivo não se manifestou até a conclusão deste texto.