Novos governadores herdarão orçamento limitado e dívida recorde

Assim como o novo presidente da República, os governadores que forem eleitos terão pela frente a tarefa de manejar orçamentos cada vez mais apertados por gastos do passado e por dívidas crescentes. Somente nos últimos quatro anos, segundo dados do Banco Central, a dívida dos estados e dos principais municípios do país cresceu 28% e chegou a R$ 826,9 bilhões, maior valor da História.

Os estados são constitucionalmente responsáveis por prover os principais serviços nas áreas de saúde, educação e segurança, e são justamente essas áreas que mais gastam com folha de pagamento. O atual regime do funcionalismo e o grande número de aposentados criou um rombo nas finanças estaduais para o qual, segundo especialistas, não há solução de curto prazo no horizonte.

O Rio é de longe o pior caso. O estado tem a segunda maior dívida do país, perdendo apenas para São Paulo — mas os paulistas estão com as contas em dia. Os fluminenses devem R$ 165 bilhões, o equivalente a 162% da receita corrente líquida do estado e de seus principais municípios, segundo dados de julho. Apenas os juros tiveram um peso R$ 12,7 bilhões nos sete primeiros meses do ano. Sem dinheiro, o estado precisou aumentar ainda mais seu nível de endividamento para fazer frente às despesas correntes.

Só o Estado do Rio — sem considerar a conta dos municípios — carrega uma dívida de R$ 145,8 bilhões, segundo dados do fim do primeiro trimestre do ano, os mais recentes disponíveis.

Os gaúchos, por sua vez, arcaram com R$ 5 bilhões em encargos de janeiro a julho. E, mesmo assim, ainda viram sua dívida crescer R$ 6,6 bilhões no período, atingindo R$ 87,9 bilhões. É mais do que a receita corrente líquida do estado e das principais cidades gaúchas.

Diante de quadros como esses, vários governadores terão que tomar medidas impopulares se quiserem corrigir as finanças estaduais, dizem economistas. Será difícil, assim, cumprir muitas das promessas de campanhas.

Separar aposentadorias

Para Ana Carla Abrão, especialista em contas públicas e ex-secretária de Fazenda de Goiás, é a população mais pobre que sofre mais com a deterioração dos serviços públicos. Ela defende uma revisão do modelo de gestão dos estados porque a União, também quebrada, não tem mais condições financeiras para socorrer os outros entes da Federação.

— Os candidatos parecem não ter noção do problema. Tem governador que vai se arrepender de ganhar a eleição — afirma.

Para a especialista, diante da gravidade fiscal, os novos governadores precisarão rever toda a gestão de pessoal, mexer nas leis locais para mudar promoções e gratificações de servidores e redimensionar o quadro de todas as carreiras.

Além dos gastos com o funcionalismo na ativa, as despesas com aposentados têm sufocado as finanças estaduais, diz o especialista em finanças públicas Raul Velloso. Segundo ele, a única saída é separar as contas da previdência daquelas do estado.

Velloso defende a criação de um mecanismo para a independência das aposentadorias. Segundo ele, deveria ser criado um fundo nos quais os estados coloquem vários bens que, quando forem vendidos, garantam o pagamento dos benefícios por décadas. Para trazer garantir o dinheiro para pagar as contas do presente, o estado teria de ir ao mercado financeiro e antecipar os valores dos ativos que serão vendidos no futuro.

Promessas difíceis de cumprir

Dessa maneira, os estados se livrariam da despesa mais pesada dos próximos anos, argumenta Velloso.E, em paralelo, teriam mais dinheiro para equilibrar as contas e até voltarem a investir.

Para André Perfeito, economista-chefe da corretora Spinelli, muitas das promessas feitas durante o horário eleitoral obrigatório poderão não ser cumpridas.

— Não tem espaço (fiscal) nenhum. Eu não vejo, por ora, como gerar caixa para os estados. Não há como fugir do ajuste fiscal— prevê o especialista.