Orçamento de 2022 prevê abertura de 43 mil vagas no serviço público federal
Cargos estão distribuídos pelos Três Poderes
O Orçamento de 2022 sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), nesta segunda-feira (24), prevê a contratação de mais de 43 mil servidores públicos federais. Destes, 4.263 são novas vagas, e 38.929 são para preenchimento de vagas já existentes por meio de concursos em andamento ou novos concursos. A publicação de editais e a realização de provas, porém, dependem de aprovações no decorrer do ano.
O Poder Executivo concentra a maior demanda de vagas com a reposição de 37.090 postos – desse total, há 30.850 em carreiras civis, 4.649 em efetivos militares e 1.591 referentes ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (bombeiros, policiais militares e civis). Nas vagas civis, a maior parte está relacionada ao banco de professores e técnicos em educação.
A criação dos 1.129 novos cargos no Executivo é direcionada ao anteprojeto de lei que cria os “cargos comissionados de militares” e as “gratificações de militares fora da Força”. No Judiciário, é previsto a reposição de 1.490 vagas e a criação de 2.117 novos cargos. Na Defensoria Pública da União, estima-se a reposição de 95 vagas e a criação de outras 1.011. Para o Ministério Público da União e o Conselho Nacional do MP, será implementada a reposição de 191 vagas e a criação de 6 postos.
Entre as vagas referentes ao Legislativo, há apenas 63 de reposição: 28 na Câmara dos Deputados, 19 no Senado e 16 no Tribunal de Contas da União (TCU). A despesa total reservada para criação ou provimento de vagas em 2022 é de R$ 3 bilhões. O aumento do gasto anual estimado é de R$ 4,1 bilhões.
Orçamento reduz número de vagas
O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) apresentado pelo governo previa 73.640 vagas – criação de 4.097 vagas e 69.543 para provimento.
Como neste ano haverá eleições haverá restrição na nomeação, contratação ou admissão do servidor público nos três meses que antecedem o pleito, marcado para 2 de outubro, até a posse dos eleitos, ou seja, de 2 de julho a 1º de janeiro de 2023. A restrição vale para a esfera em que ocorre a eleição, no caso deste ano, nos âmbitos federal e estadual – no âmbito municipal, as nomeações ocorrem sem restrições.