Orientação para escolas, cursos e academias é manter contratos em vigência

Com as medidas de isolamento social para mitigação da pandemia de Covid-19, doença causada pelo coronavírus Sars-Cov-2, em Goiás, diversos consumidores ficam sem saber o que fazer diante de contratos continuados, como aqueles estabelecidos com escolas, cursos e academias. No entanto, representantes de entidades recomendam que, na dúvida, deve prevalecer o bom senso, com a responsabilidade de manter a ordem econômica funcionando.

Uma representante comercial, que não quis se identificar, com filho de três anos em um colégio católico da região Sul de Goiânia precisou suspender o contrato com a instituição. Como a área em que trabalha é uma das mais atingidas pela pandemia de Covid-19, ela teve o salário cortado em 25%, o que dificultou o pagamento das contas. “Infelizmente tive que fazer uma escolha e tirar meu filho da escola por enquanto”, diz.

O caso dela não é incomum. Tanto que o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) acolheu recomendação de representantes do Conselho Estadual de Educação e instituições particulares para manutenção dos contratos escolares firmados com os estudantes enquanto durar a situação de emergência na saúde pública no Estado de Goiás. 

Para isso, o MP observa que é preciso que haja a manutenção do ensino por parte das instituições e a preservação dos direitos dos consumidores. Segundo o coordenador da Área de Apoio Operacional do Ministério Público, Delson Leone Júnior, será preciso fazer análise pontual de cada caso, privilegiando o acordo entre as partes.

Procon

Segundo o superintendente do Procon Goiás, Allen Viana, é preciso pensar esse tipo de contrato de acordo com três nichos. O primeiro deles é o educacional. Ele afirma que há um entendimento de que há uma pandemia, que não foi provocada nem pelo prestador do serviço, nem pelo consumidor. Por isso, a sugestão é que haja a continuidade das relações contratuais.

Para isso, ele diz que é preciso que haja comprometimento por parte da escola, com aulas telepresenciais e conteúdos constantes dentro de uma programação que atenda as necessidades dos alunos. Há que pesar, entretanto, possível desemprego dos pais ou redução de salários, por isso é preciso avaliar constantemente os fatos. 

O segundo caso são contratos de creche ou de pré-escola. Para esse tipo de prestação de serviço, ele enxerga como muito difícil a ministração de tele aulas, pois são crianças que não têm capacidade de serem atendidas pelo computador ou celular. Ainda assim, Allen recomenda que haja continuidade do contrato, ou pelo menos suspensão, até que tudo se normalize.

A suspensão de contrato pode ser feita sem pagamentos, mas também sem romper totalmente a relação de consumo, que pode ser restabelecida assim que os decretos permitirem a presença local. Já que para academias não há possibilidade de aulas de modo online. Isso pode ser feito também com academias de ginástica. 

“Num primeiro olhar, bem superficial, estabelecer percentual fixo, estaria sujeito ao risco de não ser justo. Algumas escolas e universidades mantém a mesma folha de pagamento e planilha de gastos do início do ano. Com o adendo de terem gastos extras com aquisição de equipamentos de filmagem e softwares para tele aulas, que são maiores que eventuais quedas no gasto de energia ou água. Haveria o risco de inviabilizar a ordem econômica. Devemos ter responsabilidade neste momento”, diz.

Soluções

Segundo o coordenador do centro de pesquisas em economia da Unialfa, Aurélio Troncoso, o cenário que vivemos hoje caminha para o colapso. Já que as pessoas, sem trabalho, perdem a dignidade. Sobretudo a população mais pobre ou que não tem salário. O que fará com que haja empobrecimento da população e maior dificuldade para adquirirem produtos e serviços. 

Isso impacta bastante nas escolas e outras empresas ligadas a estudos, com pedidos de redução nos preços e mensalidades. O economista diz não ser justo, caso seja uma imposição governamental. E lembra que devido ao medo da pandemia, as pessoas estão mais propensas à obediência ao Estado. Assim, uma imposição afetaria atividade e os preços em geral.

O economista, por outro lado, acredita que intervenções estatais podem ajudar sobretudo quando se trata de isenção ou redução de impostos em serviços essenciais como água e energia. “A isenção para os mais pobres e a diminuição na tarifa para a classe média poderia deixar essas famílias com mais dinheiro no bolso, que poderia ser usados de outras formas, como, por exemplo, o pagamento das mensalidades”, diz.