Passagens no entorno do DF aumentarão 12%; Associação esperava 40%

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou o reajuste de 12% das tarifas dos serviços de transporte rodoviário semiurbano interestadual das linhas do entorno do Distrito Federal (DF), nesta sexta (3). De acordo com a Associação Nacional das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiro (Anatrip), a expectativa era de 40%.

Com o reajuste de 12% previsto pela ANTT, contudo, ocorrem as seguintes mudanças nos preços das passagens do entorno, a partir das 0h de domingo (5):

• Planaltina de Goiás: de R$ 7,85 para R$ 8,79
• Luziânia: de R$ 7,40 para R$ 8,28
• Águas Lindas de Goiás: de R$ 7,80 para R$ 8,73
• Novo Gama: de R$ 7,30 para R$ 8,42
• Cidade Ocidental: de R$ 6 para R$ 6,72
• Valparaíso de Goiás: de R$ 5,40 para R$ 6,04
• Santo Antônio do Descoberto: de R$ 7,30 para R$ 8,17
• Padre Bernardo: de R$ 7 para R$ 7,84

Vale citar, a readequação acompanha o Plano de Recuperação do Semiurbano GO/DF. Este foi lançado nesta sexta. Desde 14 de fevereiro as decisões sobre reajustes estão com a ANTT. Até o período, o governo do DF geria.

Anatrip

A Associação Nacional das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiro recebeu com indignação o reajuste. Em nota ao Mais Goiás, a Anatrip afirmou que o previsto pela agência reguladora era de 40%.

“A nova recomposição tarifária concedida pela ANTT não é suficiente para as empresas que operam o transporte semiurbano no entorno do Distrito Federal, pois além de não suprir o valor atual do combustível, não há como pagar os salários dos motoristas de ônibus que já estão com o reajuste salarial em atraso desde agosto de 2022. Desta forma, é impossível manter a prestação dos serviços”, afirmam em nota.

Ainda segundo a Anatrip, “o ajuste de 12% representa um ato totalmente discricionário e político, tão somente para evitar impacto social negativo. (…) Sem a recomposição tarifária dentro dos parâmetros técnicos e legais, as empresas não têm condições de cumprir com as condições mínimas de cumprir a operação e podendo levá-las ao colapso.”

São cerca de 400 linhas de ônibus, bem como aproximadamente 175 mil passageiros.

Nota da Anatrip:

“A Anatrip recebe com muita indignação a deliberação da ANTT, que autorizou a recomposição tarifária do transporte do entorno de apenas 12%, quando o valor já previsto pela agência reguladora era de 40% por meio de estudos técnicos da própria Agência Reguladora.

A nova recomposição tarifária concedida pela ANTT não é suficiente para as empresas que operam o transporte semiurbano no entorno do Distrito Federal, pois além de não suprir o valor atual do combustível, não há como pagar os salários dos motoristas de ônibus que já estão com o reajuste salarial em atraso desde agosto de 2022. Desta forma, é impossível manter a prestação dos serviços.

No mês de fevereiro, os representantes das empresas de transporte do entorno tiveram três reuniões com a equipe técnica e diretoria da ANTT, onde foi apresentada a minuta de deliberação que autorizava a recomposição tarifária no percentual de 40%, a partir do dia 19 de fevereiro de 2023, com base em estudos técnicos de recomposição tarifária.

A agência chegou a este valor porque levou em consideração que o reajuste tarifário já estava defasado desde a segunda quinzena de fevereiro de 2022, nos termos da Resolução ANTT 4768. Então, a agência aplicaria o que estava desatualizado desde o ano passado.

O ajuste de 12% representa um ato totalmente discricionário e político, tão somente para evitar impacto social negativo. Ocorre que hoje o sistema não se sustenta com uma tarifa defasada e com a ausência de subsídio, o que coloca em risco a continuidade da prestação do serviço, bem como a segurança dos passageiros.

A recomposição tarifária de apenas 12% se deu para o cumprimento de orientação do Poder Executivo, mas não deveria ter sido aceita pela agência, que é desvinculada do Governo Federal. Ou seja, a ANTT tomou uma decisão totalmente política e não técnica, se furtando de sua obrigação legal.

Importante destacar que a recomposição tarifária somente atualiza os custos operacionais, e é realizada apenas para recomposição das perdas inflacionárias do setor, entre elas, o aumento dos pagamentos aos rodoviários, aumento do diesel, lubrificante e outros insumos.

Ao contrário do DF, a passagem do transporte do entorno não conta com subsídio e nem tarifa técnica, infelizmente o cidadão é quem arca com a integralidade da tarifa, suportando um valor alto. Em contrapartida as empresas encontram-se em dificuldade para operar o sistema, e o percentual de 12% não é capaz de garantir a prestação de serviço.

Sem a recomposição tarifária dentro dos parâmetros técnicos e legais, as empresas não têm condições de cumprir com as condições mínimas de cumprir a operação e podendo levá-las ao colapso.”