Preço dos combustíveis pesou no bolso do consumidor em 2017

Em 2017, o preço dos combustíveis pesou no bolso do consumidor. Sobretudo no último trimestre do ano, a gasolina e o etanol passaram por aumentos sucessivos, consequência dos diversos reajustes promovidos pela Petrobras e que causaram descontentamento e revolta no goiano. Até que, em novembro, o Procon Goiás constatou que 156 postos em Goiânia praticavam preços abusivos do etanol e conseguiu, na justiça, obrigar os estabelecimentos a reduzissem a margem de lucro.

Os reajustes promovidos pela Petrobrás começaram logo no início do ano. No dia 5 de janeiro, o preço do diesel nas refinarias passou por um acréscimo de 6,1%, o que significou R$ 0,12 a mais por litro do combustível. Na ocasião, a empresa justificou a mudança considerando o valor elevado do petróleo no mercado internacional.

Ainda em janeiro, a companhia anunciou que o preço dos combustíveis cairia, contrariando a situação observada nos meses posteriores. A queda no preço do diesel nas refinarias foi de cerca de 5,1% e da gasolina de 1,4%, em média. Em nota, a Petrobras explicou que a decisão foi consequência da valorização do real.

Os preços permaneceram estáveis até agosto, quando uma nova alta de preços seguida da redução dos mesmos foi anunciada nos dias 15 e 28, respectivamente. No mesmo mês, um levantamento do Procon Goiás constatou que a variação do preço da gasolina nos postos de combustíveis de Goiânia chegava a 20,42%.

Na ocasião, o gerente de Pesquisa e Cálculo do Procon Goiás, Gleidson Tomaz afirmou que os dados da pesquisa apontam uma elevação natural de preços de combustíveis em estabelecimentos da capital.

Em setembro, o preço médio da gasolina para o consumidor brasileiro atingiu o valor recorde no ano de R$ 3,850 por litro, de acordo com o Levantamento de Preços e de Margens de Comercialização de Combustíveis (LPMCC) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Já em outubro, o consumidor goiano passou a sentir no bolso o impacto do preço elevado dos combustíveis. No dia 25, o Mais Goiás registrou que o preço da gasolina chegava a R$ 4,39 e o do etanol a R$ 2,99 na Capital.

Na ocasião, o advogado do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Goiás (Sindiposto), Antônio Carlos de Lima, explicou que a alta dos combustíveis era consequência dos reajustes sucessivos da Petrobrás. Até novembro, segundo o representante, as correções foram mais de 40.

Preços abusivos

Além dos sucessivos reajustes de preços promovidos pela Petrobrás, a margem de lucro praticada pelos postos de combustíveis em Goiânia fez com que o consumidor pagasse mais caro para encher o tanque. O Procon Goiás constatou, por meio de um parecer técnico, que 156 estabelecimentos comerciais praticavam preços abusivos em relação ao etanol.

O órgão então entrou com uma liminar na justiça, inicialmente contra 60 postos e, posteriormente contra outros 96. O juiz Reinaldo Alves Ferreira, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, acatou o pedido e entrou com ação civil pública que determinava que todos os 156 postos deveriam retomar a margem de lucro bruta praticada em julho deste ano, de R$ 0,24.

A superintendente do Procon Goiás, Darlene Araújo, explica que foi constatada uma prática abusiva por parte dos postos, mas que apenas uma decisão do Poder Judiciário poderia determinar a obrigação destes estabelecimentos em retomar a margem de lucro referente a julho. “Voltar ao valor de julho não quer dizer que o etanol volta a ter o mesmo preço daquela época, mas o lucro volta a ter um valor coerente”, esclarece.

As ações civis públicas contra os postos entraram em vigor em novembro, respectivamente nos dias 17 e 23. A partir desta data, o Procon Goiás realizou diversas fiscalizações em postos de combustíveis da Capital, pra garantir que a decisão de reduzir a margem de lucro esteja sendo cumprida.

De acordo com Darlene, é possível observar uma queda no preço do etanol desde a decisão, e o combustível pode ser encontrado a até R$ 2,89. A superintendente contou que apenas um dono de posto se recusou a obedecer a determinação e foi autuado pelo Procon.

Darlene explica ainda que, do mesmo modo que em relação ao etanol, o órgão possui um pedido de liminar na justiça relativo ao preço abusivo da gasolina. Contudo, a decisão que valeria para todos os postos de Goiânia ainda não foi apreciada judicialmente.

Revolta

Em meio a tantos reajustes e constatações de preços abusivos, o consumidor não permaneceu inerte. No dia 13 de novembro, três distribuidoras, Petroball e Alcoolbras, em Senador Canedo, e a Distribuidora Petrobras no Jardim Novo Mundo, em Goiânia, foram bloqueadas por profissionais ligados à Cooperativa de Motoristas Particulares do Estado de Goiás (Coompago).

Na ocasião, o presidente da entidade, Fabrício Nélio Feitoza, explica que a atitude foi tomada como forma de pressionar o governo a reduzir a alíquota de ICMS sobre os combustíveis. “Queremos a redução desse valor abusivo e a retomada do incentivo ao álcool”, afirma ele, que também aponta uma suposta formação de cartel entre postos como outro motivo para o protesto.

No dia seguinte ao bloqueio das distribuidoras, cidades do interior de Goiás começaram a sentir os efeitos do desabastecimento. Segundo o sindiposto, cerca de dez municípios ficaram sem combustíveis e registraram longas filas em seus postos: Pirinópolis, Rio Quente, Inhumas, Anicuns, Abadiânia, Itaguaru, Jandaia Piracanjuba, Edealina e Caiapônia.

Depois de uma série de ordens judiciais obrigarem a liberação dos estabelecimentos um a um, os manifestantes se retiraram entre os dias 15 e 16 de dezembro.

O vereador e delegado Eduardo Prado (PV), da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Goiânia, ressaltou a importância da mobilização social em relação à alta dos combustíveis. “Gasolina e etanol são itens de consumo indispensáveis. Se o valor mais elevado desses produtos foi prejudicial, é evidente que o consumidor iria se revoltar”, argumenta.

Fiscalização

Para garantir que o consumidor não seja lesado em relação aos combustíveis, Câmara Municipal, Assembléia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), Ministério Público (MPGO) e Procon Goiás atuam em parceria. Um dos resultados deste trabalho conjunto, foi a Lei Estadual 19.88/17, que estabelece que os postos de combustíveis avisem o MP sobre aumento dos preços.

A proposta foi aprovada na Alego no dia 20 de novembro e vai permitir que o MP crie um aplicativo de monitoramento de preços de combustíveis para o consumidor. O coordenador de defesa do consumidor do órgão, Rômulo Corrêa de Paula, explica que a plataforma vai mostrar em quais estabelecimentos próximos ao usuário há os melhores valores.

O coordenador pontua que já houve avanços em relação aos preços abusivos em Goiânia. “Nós fizemos um estudo e constatamos que em Brasília, onde o custo de vida é mais caro, a margem de lucro dos postos era menor. Por isso a ação do Procon em propor a redução desse valor foi proveitosa ao consumidor. O MP vai continuar suas ações em relação a questão dos combustíveis”, explica.

O MP foi um dos órgãos visitados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos combustíveis, da Alego, no intuito de estabelecer, conjuntamente, medidas que solucionem a problemática dos combustíveis no Estado.

O presidente da comissão, deputado Santana Gomes contou que também foram contactados o Inmetro e o Procon para fornecer embasamento que vai orientar atuação da CPI. O parlamentar afirmou que um relatório vai ser elaborado sobre as visitas e as ações necessárias para a resolução do problema.

Os vereadores integrantes da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Goiânia também estão atuando junto a outros órgãos. Eduardo Prado afirmou que os paramentares comparecem às vistorias in loco realizadas pelo Procon para constatarem os principais problemas.

Eduardo explicou que semanalmente recebe entre 30 e 40 reclamações relativas ao preço ou à qualidade dos combustíveis e que tenta, junto aos órgãos competentes,apurar todas as denúncias.O consumidor que se sentir lesado pode procurar a comissão por meio dos números 3524-4296 ou 98108-8312.

*Amanda Sales é integrante do programa de estágio do convênio entre Ciee e Mais Goiás, sob orientação de Thaís Lobo