Prefeitura autoriza atuação de ambulantes que vendam frutas e produtos natalinos

Neste natal, ambulantes que tiverem interesse poderão comercializar, de forma fixa, frutas e artigos natalinos de decoração com a chancela da Prefeitura de Goiânia. Para isso, entretanto, será necessário que os comerciantes informais obtenham autorização na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Ciência e Tecnologia (Sedetec). A iniciativa é válida para os meses de novembro e dezembro. Em 2017, o período especial teve início apenas há 20 dias do Natal.

De acordo com o diretor de Desenvolvimento Econômico Sustentável do órgão, Rafael Meirelles, a licença pode ser requisitada mediante apresentação de documentos e posterior pagamento de taxas para exercício da atividade e de ocupação, calculada por metro quadrado.

Os valores, como consta no Código Tributário de Goiânia, são respectivamente de R$ 50,95, mensais, e de R$ 101,76, para ocupação de 4m² a cada 30 dias. Caso o espaço seja maior, um valor proporcional será fixado. Os locais, explica Rafael, para que bancas e barracas sejam instaladas são limitados.

“O centro histórico de Goiânia – delimitado pelas avenidas Araguaia, Paranaíba e Tocantins, por exemplo – é uma região onde há proibição deste tipo de comércio. Avaliamos também se os espaços não ficarão aglomerados com produtos similares, havendo um limite na quantidade de ambulantes em determinada área”.

Rafael também reforça que a autorização emitida pela Sedetec trará informações como localização exata e as dimensões do espaço a ser utilizado por cada camelô. “Esse documento deverá ser apresentado à equipe de fiscalização da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) sempre que for solicitado”.

Licença

O documento precisa ser solicitado á Sedetec, na sala da Gerência de controle de Feiras e Atividades Informais, localizada no segundo piso do Bloco B, no Paço Municipal. O horário de atendimento é das 8h às 18h, em dias úteis.

Lá, é necessário que o interessado apresente Carteira de Identidade, CPF e comprovante de endereço atualizado. Com isso, o local de exercício será avaliado e a licença será expedida mediante pagamento dos valores acima mencionados. A autorização, segundo a prefeitura, fica pronta em um prazo médio de três dias.

Fiscalização e trânsito

Norteados pelo Código de Posturas do Município, Lei Complementar 014/1992, fiscais irão verificar se não há comércio de produtos proibidos, como bebidas alcoólicas, tabaco, substâncias inflamáveis ou explosivas e outros que ofereçam risco à saúde e segurança públicas. Conforme expõe o diretor de Fiscalização da Segplanh, Luiz Lucas Alves Júnior, a prefeitura organizou uma força-tarefa entre agentes de fiscalização de atividade econômica e de transportes, bem como Guarda Civil Metropolitana (GCM) e Secretaria Municipal de Trânsito (SMT).

“A intenção é de que haja um reforço da atividade desses agentes nesse fim de ano. Fizemos uma reunião para estabelecer uma integração maior entre essas forças para que juntas possam se auxiliar”.

O diretor exemplificou. “Caso um agente de fiscalização de ambulantes encontre uma situação irregular no trânsito, este deverá comunicar à SMT, que tem a competência para autuar o condutor e vice-versa”. Quanto à fiscalização específica dos ambulantes, Luiz afirma que 33 irão verificar autorizações. “No total, temos 58 agente, metade deles para logradouros e a outra metade para comércios fixos. Vamos fazer um remanejamento para essa época, para intensificar os trabalhos”.

De acordo com o gerente de Fiscalização de Atividades Econômicas da Segplanh, Aguinaldo Lima, as mercadorias licenciadas serão vistoriadas para confirmar se são os mesmos que constam na autorização. “Os ambulantes não licenciados terão as mercadorias apreendidas independente do produto”, ressalta.

Lojistas

Para o presidente da Associação Empresarial Região da 44 (AER44), Jairo Gomes, a liberação é “vista com bons olhos”, mas com ressalvas. Segundo ele, o comércio necessita de produtos natalinos e frutas também nas ruas, desde que a fiscalização regule a atuação dos vendedores informais.

“Por conta da ineficiência do poder público, temos um grande número de ambulantes vendendo outros tipos de produto. Aprovamos a iniciativa, mas cobramos também que a prefeitura fiscalize e retire dos logradouros aqueles que não possuem permissão. A desordem impera atualmente nas zonas de grande fluxo de pessoas, como a região da Rua 44, atrapalhando o deslocamento e afugentando o nosso turista de compras”, sublinha.

Trânsito

Conforme expõe Jairo, todavia, o trânsito não receberá impacto negativo por causa da proposta. “O trânsito é um gargalo da cidade inteira. Obras como BRT e da Marginal, que nunca tem fim, pioram a situação a cada dia. O trânsito já é ruim e a presença dos ambulantes permissionários não afetar a qualidade do ir e vir. Realmente, o trânsito trava com facilidade a partir das quartas-feiras. Por isso pedimos que o turista e visitantes acessem a região à pé”.

O Mais Goiás tentou, sem sucesso, contato com o presidente do Sindicato do Comércio Varejista no Estado de Goiás (Sindilojas).