Prefeitura de Goiânia anuncia medidas para quitar déficit previdenciário histórico

A Prefeitura de Goiânia quer saldar a dívida previdenciária histórica com o Instituto de Previdência Social do Município (IPSM). A medida integra um pacote de ações para a modernização do sistema previdenciário do município, que foi discutido nesta segunda-feira (27) com a sociedade em audiência pública, no Paço Municipal.

Por mês, a Prefeitura de Goiânia desembolsa R$ 35 milhões para pagar os benefícios previdenciários concedidos aos servidores, que iniciaram seus trabalhos antes da Constituição de 1988 e não realizaram os recolhimentos. Até 2002, os servidores públicos municipais não efetuaram o pagamento de alíquota de contribuição previdenciária porque não existia legislação específica regulamentando o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

A prefeitura de Goiânia alega que, além do déficit histórico, Iris Rezende encontrou um rombo de R$ 330 milhões, no IPSM, devido ao não repasse das contribuições dos servidores durante a gestão passada. Para pagar os débitos, a gestão elaborou uma proposta de reestruturação econômica financeira do custeio do IPSM, de acordo com as normativas da Secretaria Nacional de Previdência Social, que prevê a desoneração de bens comuns e áreas públicas, cessão de serviços e dívida ativa do município ao instituto.

Para o presidente do IPSM, a audiência pública atingiu seu objetivo principal que era ampliar os debates sobre a atual situação da previdência e as novas propostas com a sociedade, entidades representativas dos servidores públicos e Câmara Municipal. “As apresentações e discussões durante o evento foram positivas e estamos dispostos a dialogar mais para construirmos juntos soluções que tragam mais celeridade para a gestão e saneiem o atual desequilíbrio financeiro a atuarial que o instituto possui”.

O especialista em Gestão Pública e consultor de orçamento da Câmara Federal, Leonardo Rolim, destacou que a cidade de Goiânia está num momento positivo em relação a outras cidades do País, onde o caos nas contas públicas e previdência já está instaurado.

Projeto de Lei

No projeto de lei, que será encaminhado à Câmara Municipal de Goiânia, a Prefeitura vai propor também a adaptação das leis municipais para que haja alinhamento com as normas federais, garantindo a legalidade das ações, bem como a sustentabilidade e a adaptabilidade das condições patrimonial, orçamentária financeira e fiscal do município, por meio de modelagem atuarial do RPPS.

O presidente do IPSM, Silvio Fernandes, diz que todo trabalho tem como objetivo garantir as aposentadorias futuras e que não haverá prejuízos aos servidores do município. “Estamos fazendo estudos para evitar, ao máximo, o aumento da alíquota de contribuição previdenciária e manter o tempo de contribuição e idade mínima.”

Segundo ele, as principais mudanças são administrativas e financeiras, com o projeto elaborado pela administração municipal para a quitação da dívida, que levam em conta as normativas da Secretaria Nacional de Previdência Social e devem gerar uma economia de R$ 4 milhões a R$ 8 milhões.

O presidente do IPSM, Silvio Fernandes, reforça que, com o pagamento desta dívida, a Prefeitura de Goiânia terá mais recursos para investir na cidade e os servidores públicos terão mais segurança em relação aos seus benefícios previdenciários.

Modernização

A modernização da previdência social de Goiânia prevê também a padronização de todos os processos gerenciais, bem como a manualização dos mesmos, em parceria com o Instituto Euvaldo Lodi (IEL). Entre as ações há cursos de capacitação dos servidores, implantação de um novo sistema de tecnologia e melhoria e incremento nos serviços prestados à população, que serão feitos a partir do cadastramento e verificação de conformidade dos benefícios.

A prefeitura pontua que em 15 anos de existência do IPSM, nunca foi feita uma verificação de conformidade de benefícios e os dados dos servidores também precisam ser atualizados. “Não sabemos, ao certo, como está a situação de cada servidor e quais adequações são necessárias para que o benefício fique de acordo com a legislação vigente. Com esses dados, vamos conseguir implantar um atendimento de excelência ao nosso público”, acredita Silvio Fernandes.

Com as mudanças administrativas, a previsão é de que o tempo de tramitação de uma solicitação de benefício seja reduzido. Atualmente, o prazo é, em média, de 120 dias e o objetivo de Silvio Fernandes é diminuir para 30 dias.

O IPSM também está realizando um diagnóstico sobre os obstáculos à obtenção do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), na Secretaria Nacional de Previdência Social, por via administrativa. Nos últimos anos, o CRP tem sido emitido somente com ordem judicial devido às inconsistências dos processos e documentos internos apresentados junto ao órgão federal.

“Queremos regularizar todos os nossos processos para termos o CRP por via administrativa, bem como os selos de qualidade oferecidos pelo Governo Federal. Vamos modernizar a gestão e mostrar os resultados para toda a população”, finaliza o presidente.