IPTU começa a ser pago em Goiânia no dia 20 de fevereiro
Prefeitura de Goiânia divulgou calendário fiscal de tributos para 2024 com informação sobre IPTU e outros impostos
A secretaria municipal de Finanças (Sefin) de Goiânia divulgou o calendário fiscal para 2024. O documento traz informações sobre o lançamento e pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza/Pessoa Jurídica (ISSQN/PJ), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza/Pessoa Física (ISSQN/PF) e Taxa de Licença para Localização (TLPL) para o próximo ano.
O cronograma prevê que o contribuinte poderá pagar à vista IPTU, com desconto de 10%, no dia 20 de fevereiro de 2024. Também possível parcelar o tributo em até 11 vezes, com a última parcela para o dia 20 de dezembro de 2024. Os imóveis com valor venal até R$ 157 mil são isentos do imposto, pois se enquadram no programa IPTU Solidário.
Para o secretário Vinícius Henrique Alves, é importante definir o calendário fiscal o quanto antes para que o contribuinte possa se organizar financeiramente para cumprir as obrigações com o município. Ele lembra, ainda, que para 2024 e 2025 o IPTU não terá reajuste e passará apenas pela correção inflacionária do período.
Outros
Segundo a prefeitura de Goiânia, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), para trabalhadores autônomos, não tem desconto. Contudo, o pagamento pode ser feito à vista ou em até 12 parcelas mensais seguidas. Neste caso, o vencimento da primeira ou parcela única ocorre no dia 31 de janeiro e da última em 30 de dezembro.
Para empresas em geral, o pagamento deverá ser realizado em parcela única no dia 14 de fevereiro. É nesta data que se inicia a adesão para o parcelamento também em até 12 vezes, com a última parcela vencendo no dia 10 de janeiro de 2025.
O calendário do município também estabelece que o pagamento da Taxa de Localização e de Funcionamento pode ser realizado em parcela única, com desconto de 10%, ou em até quatro vezes. Na divisão, primeira ocorre no dia 20 de fevereiro e a última em 20 de maio.
Nas novas Inscrições Municipais, os Alvarás de Localização e Funcionamento e Alvarás de Vigilância Sanitária são liberados depois do pagamento prévio das taxas municipais correspondentes, com o prazo de até 30 dias após a abertura do processo administrativo.