RECURSO

Prefeitura de Goiânia estende prazo para revisão do IPTU até 31 de dezembro

Pedido deve ser protocolado nas unidades Atende Fácil após agendamento pelo site

Ministério Público defende limite de 10% para reajuste do IPTU de Goiânia (Foto: reprodução - Mais Goiás)
Francisco Costa

A prefeitura de Goiânia estendeu o prazo para a revisão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU 2022). Os carnês estão disponíveis para emissão no site do município desde 20 de janeiro. Os contribuintes terão até 31 de dezembro para entrar com pedido de revisão do valor em caso de dúvidas.

Por lá, basta o goianiense acessar http://agendamento.goiania.go.gov.br/agendamento/#/home e escolher a categoria “Atende Fácil” e o serviço “Atendimento Geral”. Depois, selecionar uma das unidades do Atende Fácil, a data disponível e o horário desejado. Aí é só confirmar o agendamento.

Já para aqueles que não têm dúvidas, para emitir o boleto para pagamento à vista ou a primeira parcela é só ir em www.goiania.go.gov.br, clicar em IPTU e ITU no menu e, então, “emitir guia para pagamento do IPTU e ITU”.

Fisicamente, é possível sanar as dúvidas sobre o imposto na Gerência de Fiscalização do IPTU (bloco D, Sala 24, 1º Andar, no Paço Municipal). O espaço funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

IPTU polêmico

O novo cálculo do IPTU em Goiânia gera polêmica. Nesta terça-feira (1º), cerca de 40 pessoas realizaram manifestação em frente a Prefeitura de Goiânia. O protesto contou com a presença do deputado estadual Alysson Lima (Solidariedade).

Para o parlamentar, historicamente, o Código Tributário da capital precisava de atualização, já que a última mudança havia sido feita em 1975. No entanto, ele ressalta que as alterações não poderiam ser feitas de modo a prejudicar a população.

“A mudança, da forma como foi feita, é criminosa, arbitrária, desumana e maldosa. Temos casos de pessoas que pagavam R$ 400 no valor do IPTU e agora foram cobradas em mais de R$ 2 mil. Há uma cobrança desproporcional e as pessoas mais afetadas são de bairros periféricos. Enquanto isso, temos isenção de apartamentos de luxo e de imóveis de classe média alta. O novo Código Tributário foi feito de maneira completamente antiprofissional”, criticou.

Na Justiça

A movimentação ocorre depois que o Partido dos Trabalhadores (PT) acionou a justiça contra o Código Tributário de Goiânia por suposta violação aos princípios da legalidade, capacidade contributiva, além da proibição de tributo com efeito de confisco.

Vereadores também ameaçam revogar o novo cálculo do IPTU. Parlamentares se dizem “enganados” e surpreendidos com cobranças exorbitantes que, segundo eles, ultrapassam o dobro do valor pago em 2021.

Líder do prefeito na Câmara Municipal, Leandro Sena, afirmou que parlamentares se reúnem desde sexta-feira (28) para buscar uma alternativa ao problema.

“Não estamos confortáveis com a situação e com esse aumento. Não foi isso que nós [vereadores] votamos. Os novos cálculos não condizem com o que nos foi apresentado. Acreditávamos que os munícipes seriam beneficiados, mas não foi o que aconteceu”, disse.

Capacidade contributiva norteia cobrança de IPTU, diz Prefeitura

Por outro lado, a Prefeitura de Goiânia aponta que 33,7% dos imóveis de Goiânia tiveram redução no valor da cobrança. De acordo com Arthur Bernardes, secretário de Governo, a “cobrança é feita com base na capacidade contributiva do cidadão”.

Ele também afirmou que a mudanças no código tributário podem gerar questionamentos da população. Nesses casos, ele afirmou que é direito do cidadão solicitar a revisão dos valores e que a prefeitura irá fazer um atendimento descentralizado, analisando a situação caso a caso. “Erros podem ter acontecido, como em todo ano que precisamos revisar os lançamentos”, disse o secretário.

A prefeitura ressaltou ainda que, se o contribuinte tiver certeza de que o lançamento está errado, a recomendação é que ele não faça o pagamento e entre com recurso. Entretanto, se não houver certeza, o contribuinte deve fazer o pagamento, para evitar multas e juros caso o recurso seja negado.